O Bloco de Esquerda/Açores vai propor que o Governo Regional atribua o apoio à aquisição de medicamentos a idosos através de um cartão bancário pré-pago, para evitar que os beneficiários tenham de esperar pelo reembolso.
“Com esta alteração, os beneficiários deixarão de adiantar o dinheiro e ficar à espera do reembolso e, dessa forma, evitamos atrasos no pagamento do Compamid”, adiantou hoje o deputado do BE Paulo Mendes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Criado em 2008, na sequência de uma proposta do CDS-PP, o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid) atribui anualmente um montante equivalente a 50% da retribuição mínima mensal garantida em vigor nos Açores a pensionistas cujo rendimento anual não ultrapasse 12 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
Segundo Paulo Mendes, atualmente, os pensionistas pagam os medicamentos e só depois pedem o reembolso nos serviços de ação social, apresentando as faturas comprovativas da aquisição, mas os atrasos nos pagamentos são “sistemáticos e recorrentes”.
No início desta legislatura (2016-2020), o BE apresentou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, que recomendava ao Governo Regional que pagasse os reembolsos em atraso, mas acabou por o retirar depois de o executivo açoriano regularizar os pagamentos.
O deputado bloquista disse, no entanto, que o partido continua a receber “inúmeras queixas” de atrasos, por isso, defendeu a criação de um mecanismo para evitar estas situações.
O BE vai apresentar, esta semana, um projeto de decreto legislativo regional que propõe que o apoio monetário seja entregue todos os anos, no mês de maio, num cartão bancário pré-pago, destinado apenas à aquisição de medicamentos, semelhante aos cartões utilizados por algumas empresas para o pagamento do subsídio de alimentação.
O partido vai propor ainda a alteração do conceito de complemento de pensão para apoio social, para tornar o sistema “mais objetivo”, o que fará com que o Compamid se passe a chamar Apamid.
“O Compamid na sua forma é tido como um complemento de pensão. Se é um complemento de pensão, isso obrigaria os pensionistas elegíveis a usufruir deste mesmo complemento, independentemente de terem ou não a necessidade de adquirir medicamentos. Assim, em bom rigor, nós alteramos o conceito de complemento de pensão para apoio social”, avançou o deputado.
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