A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.
“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defende em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.
Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.
Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.
“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.
Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.
“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.
Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.
“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirma.
Por estas razões, Miguel Guimarães diz lamentar e estranhar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Respeitamos o Senhor Presidente da República e a sua atuação, mas não podemos deixar de estranhar que faça declarações menos claras sobre matérias que estão protegidas pela lei e pelo artigo 271.º da Constituição, provocando um evitável alarme junto dos médicos e confundindo a população portuguesa pela suposta ausência de suporte jurídico do que é, e do que implica, uma escusa de responsabilidade de um médico”, salienta.
Miguel Guimarães deixa ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.
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