A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) considerou insuficiente o aumento do financiamento hoje publicado em Diário da República para essas unidades e reivindicou mais apoios face ao acréscimo de custos provocado pela inflação.
“Voltamos a alertar para que o Governo reveja não só os preços, insuficientes, como também os ajuste e crie um apoio extra para fazer face a esta inflação, nomeadamente aos custos com energia”, adiantou a ANCC em comunicado.
Em causa está a portaria que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social para as respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que prevê, em termos globais, a atualização de 5,5% para as unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as unidades de longa duração e manutenção (ULDM).
O Governo decidiu também alargar o suplemento de 25 euros na diária de internamento pago nos casos dos doentes com úlceras de pressão transferidos dos hospitais para os cuidados continuados, que passa agora a aplicar-se também aos utentes que já eram seguidos pelas equipas dos cuidados primários.
A ANCC salientou que, entre 2011 e 2022, os preços foram atualizados “uma única vez” em 2,2%, em janeiro de 2019, mas ao longo desse período os custos com o salário mínimo nacional, com a taxa social única, com a obrigatoriedade de contratação de mais recursos humanos, com a pandemia e com a energia “aumentaram de forma muito significativa”.
“A portaria refere que, no próximo ano, revoga uma legislação já existente desde 2007 e não vai aumentar os preços com base na inflação do ano anterior, ou seja, a inflação brutal deste ano que já atingiu os 10%”, lamenta ainda a associação.
De acordo com a ANCC, que tem nas unidades associadas um total de 1.586 camas, na portaria hoje publicada “não há sequer um apoio extra para fazer face aos custos com energia (luz e gás)”, quando o Governo criou um programa para “apoiar a indústria”, mas “deixando de fora” o setor social.
A associação adianta ainda que essa “discriminação” já se tinha verificado nos primeiros dois anos da pandemia da covid-19 e que, entre 2021 e 2022, encerraram 207 camas de cuidados continuados em várias zonas do país.
No domingo, o ministro da Saúde anunciou que o aumento decidido pelo Governo prevê que os pagamentos sejam “feitos com atualização a 01 de janeiro de 2022”.
Em Valpaços, onde participou na inauguração das novas instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia local, Manuel Pizarro disse que este é um esforço financeiro justo, porque as unidades estão a enfrentar dificuldades.
O ministro explicou que este é “um acordo de médio prazo que prevê que não haverá novas atualizações até ao final de 2023”.
No final de outubro, a ANCC enviou à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português, alegando que “não cumpre a legislação que produz” em relação a um setor em risco de sofrer uma “hecatombe”.
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