O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, defendeu hoje a criação de uma Lei de Meios, criticando a “ótica incremental transversal aos Governos e à afectação de recursos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“É assumido hoje que há um subfinanciamento crónico do SNS e tal decorre, não só daquilo que acontece ano a ano, mas também do facto de não haver uma orçamentação plurianual, ou seja, o orçamento só serve para o próprio ano. O que nós temos defendido é que haja uma lei de meios que permita afetar os recursos necessários para o orçamento e por outro faça uma orçamentação plurianual”, referiu Óscar Gaspar.
O presidente da APHP, que falava aos jornalistas à margem da sessão de apresentação do livro “O Setor da Saúde – Organização, Concorrência e Regulação”, cerimónia que foi presidida pelo ministro da Saúde, Adalberto Campis Fernandes, apontou que Portugal “tem de ter um orçamento não só que financie aquilo que são as despesas correntes, mas financie desde a prevenção de saúde até à parte do investimento”.
“E que fique claro, independentemente do ano e do Governo, quais são as fontes de financiamento que devem cobrir o SNS. Esta lei [de meios] não existe. O que acontece é ótica incremental. É olhar para o orçamento do ano anterior com mais um acrescento de ?x’ por cento. Isto não faz sentido. O que faz sentido é que haja um orçamento que cubra as despesas do SNS”, disse o responsável.
Óscar Gaspar referiu que “desde o início do ano o dinheiro já não é suficiente cobrir as despesas do SNS” e frisou: “A saúde não pode ser um parente pobre e ficar com os restos do orçamento”.
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