Recentemente criada, a Associação Portuguesa do Cancro no Cérebro (APCCEREBRO) acaba de lançar um desafio aos dirigentes políticos: a criação de um Complemento de Apoio a Estudantes com Necessidades de Saúde, uma iniciativa pioneira que visa proteger o futuro académico de bolseiros confrontados com despesas médicas inesperadas que ameaçam os seus sonhos universitários. Trata-se, explica Renato Daniel, Presidente da APCCEREBRO, de “um apoio específico para os estudantes com limitações derivadas da sua condição de saúde”, independentemente desta ser de natureza oncológica ou outra.
É por experiência própria que fala. “Todos nós, que fazemos parte da APCCEREBRO, acabámos por ter de contactar diretamente com o cancro do cérebro e, sentimos necessidade de procurar formas de ajudar as pessoas que terão, infelizmente, de lidar com esta mesma patologia que, de acordo com os dados disponíveis no Registo Oncológico Nacional, afeta maioritariamente os jovens.” E embora a inspiração venha da sua experiência, a visão é inclusiva: “não se trata de um apoio apenas para quem sofre de tumores cerebrais ou doenças oncológicas, mas para todos”.
A igualdade de oportunidades orienta esta proposta, refere o dirigente, que visa garantir o acesso a serviços essenciais como fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, acompanhamento nutricional e psicológico. “Sim, estes cuidados são disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde. Mas como sabemos, devido às muitas limitações por falta de profissionais nestas mesmas áreas, os doentes ou esperam muitos anos, que muitas das vezes excedem aquilo que são as suas necessidades, ou têm mesmo que procurar alternativas fora.”
Embora não seja possível quantificar o número de potenciais beneficiários desta medida, um apoio anual cujo valor iria até ao limite de um Indexante de Apoios Sociais (IAS), atualmente fixado em 509,26€, a APCCEREBRO acredita que o seu impacto seria transformador. “Em termos orçamentais, é uma medida muito ligeira, mas pode fazer a diferença na vida das pessoas, pode fazer com que voltem a aprender a falar, voltem a mexer um braço, a exercer a função para a qual se estavam a preparar enquanto estudantes do ensino superior”, refere Renato Daniel.
No centro desta proposta está um princípio fundamental de justiça social que transcende números. “Eu, pessoalmente, não considero que seja justo um estudante ficar limitado de prosseguir os seus estudos ou de os fazer com dignidade e com alguma condição de equidade com os seus pares, pura e simplesmente porque não tem condições socioeconómicas para adquirir um par de óculos. O que queremos é incentivar o Estado a ajudar as pessoas, a ajudar os estudantes a não ficarem para trás só porque têm uma condição de saúde que os limita”. E é com base neste ideal que já se deu o primeiro passo, na Universidade de Coimbra, onde está a ser aplicada uma medida semelhante. “Aquilo que nós queremos é pegar no que melhor se fez neste mesmo campo e transpô-lo para o País.”
A proposta será enviada aos partidos políticos porque, segundo Renato Daniel, a associação acredita ser possível colocá-la em algum programa eleitoral, “para que, de facto, os partidos não deixem este espaço vazio mais tempo. Aquilo que nós pretendemos é muito simples: que não deixemos ninguém para trás, nem atiremos ninguém para uma situação de exclusão educativa por ser diagnosticado com uma doença, ou por ter de fazer, por esse motivo, um percurso diferente dos seus pares”.
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