O secretário da Saúde do governo açoriano anunciou hoje que na sexta-feira ou o “mais tardar” na próxima semana vai ser publicado em Diário da República o “novo sistema de incentivos à fixação de médicos” no arquipélago.
“Amanhã [sexta-feira] ou na segunda-feira [da próxima semana] o mais tardar será publicado, finalmente, em Diário da República o novo sistema de incentivos à fixação de médicos que pretende ser um contributo efetivo para atrair médicos a fixarem-se na região”, declarou Clélio Meneses aos jornalistas.
O governante (PSD/CDS-PP/PPM) falava hoje em Ponta Delgada após uma reunião com a Ordem dos Médicos dos Açores, com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul e com o Sindicato independente dos Médicos.
Segundo disse, o sistema inclui “incentivos à fixação de natureza pecuniária e não pecuniária”, estando previsto um “acréscimo ao salário base da carreira de assistente de 35% nas ilhas de São Miguel e Terceira”.
Nas restantes ilhas, o valor poderá ser de 40% ou 45%, “dependendo do grau de carência de cada uma das ilhas e do nível de especialidade identificada como carenciada”.
“Existe um outro conjunto de incentivos, como o transporte próprio e de familiares, de transporte de mercadorias para se fixarem nos Açores e há também um incentivo à fixação no valor de um IAS – índice de apoio social – que são cerca de 430 euros”, assinalou.
Clélio Meneses disse ainda que o executivo está a “trabalhar num diploma que visa regular o trabalho suplementar” dos médicos.
“Há uma reivindicação justa e necessária de promovermos a progressão das carreiras médicas, que estão há muitos anos por ser reguladas e atualizadas. Há muito trabalho a fazer”, acrescentou.
O secretário regional avançou que os “médicos de medicina geral e familiar” são uma “carência das várias ilhas” açorianas, tal como a ginecologista/obstetrícia e a ortopedia.
Quando questionado, Clélio Meneses afirmou que os dados oficiais sobre os médicos de família na região “não correspondem à realidade” porque, ao analisar as atribuições, existem médicos que estão de “baixa há vários anos” ou com “licenças sem vencimento”.
“Os dados oficiais são que praticamente todos os açorianos têm médico de família o que não corresponde à realidade”, assinalou o membro do XIII Governo Regional, que tomou posse em novembro de 2020, após 24 de governação do PS na região.
O secretário da Saúde realçou o “esforço muito grande do executivo”, que “autorizou a contratação de 100 médicos de várias especialidades para contratos sem termo” em 2021.
A presidente da Ordem dos Médicos nos Açores, Margarida Moura, destacou a “importância” de “reforçar os incentivos à fixação” dos profissionais, lembrando que têm existido “concursos onde os lugares ficam por preencher”.
“O senhor secretário anunciou hoje o decreto de incentivo à fixação, que merece a nossa concordância. Portanto, será uma mais-valia no sentido de atrair mais médicos e fazer com que eles reforcem o Serviço Regional da Saúde”, concluiu.
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