A Human Rights Watch (HRW) apelou ao Congresso brasileiro que rejeite um projeto de lei aprovado num comité da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) do Brasil, que pode levar à proibição do aborto no país.
Num texto assinado pela pesquisadora Margaret Wurth, a organização não governamental (ONG) HRW considera que o “Congresso do Brasil deve proteger a saúde e os direitos das mulheres e rejeitar” o projeto de lei, que classifica como “proposta desumana”.
Atualmente, o Brasil permite o aborto legal se a vida da mulher estiver em risco, se a gravidez resultou de uma violação ou se o feto tiver anencefalia, uma malformação que consiste na ausência do cérebro ou de parte dele.
“Se [a lei] passar, as mulheres e as meninas que não desejam continuar gestações porque ameaçam sua saúde ou resultaram de violações serão forçadas a continuar a gestação contra a sua vontade ou decidir se irão interrompê-las clandestinamente”, acusa a pesquisadora.
“Em muitas situações, ambas as escolhas podem significar arriscar a sua saúde e vidas. Isto [aborto] poderia significar possíveis penas de prisão [às mulheres] por tomarem decisões fundamentais sobre sua saúde”, salientou.
A emenda que foi aprovada nesta semana veda todas as possibilidades de aborto, mas para se tornar lei precisará dos votos de dois terços dos parlamentares da câmara baixa e do Senado (câmara altar parlamentar) do Brasil.
Na conclusão, a pesquisadora a HRW cita a Nicarágua, país onde o aborto é totalmente ilegal, como um exemplo negativo destacando que lá existem altas taxas de violência doméstica e sexual e as adolescentes sobreviventes de violações e mulheres pobres são os que mais sofrem com a proibição do aborto.
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