O Governo vai lançar até final do ano um concurso público para a criação de 20 Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado em regiões com falta de médicos de família.
Segundo o Plano de Emergência da Saúde, hoje aprovado em Conselho de Ministros, serão criados quatro agrupamentos com cinco Unidades de Saúde Familiar modelo C cada, dois dos quais em Lisboa, um em Leiria e outro no Algarve, cobrindo até 180 mil utentes.
O modelo C prevê que a gestão das Unidades de Saúde Familiar (USF) seja entregue aos setores privados ou sociais, com autonomia total na contratação de recursos humanos, por exemplo.
Segundo o Plano de Emergência da Saúde, elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo médico Eurico Castro Alves, será ainda lançado um concurso, em paralelo, para a criação de USF modelo C de pequena/média dimensão, com enfoque em Lisboa e Vale do Tejo.
Para colmatar as necessidades temporárias de capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários, será ainda prorrogado o regime de contratação de médicos aposentados, que será alvo de revisão, segundo o documento.
A este respeito, pretende-se que a remuneração base destes médicos seja paga a 100%, em vez dos atuais 75%.
Serão ainda revistos os critérios de transição de USF modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) para USF modelo B, através da redução do limiar do Índice de Desempenho Global (IDG) para 50% e do ajuste dos critérios de acesso a USF modelo B diferenciados para regiões de baixa densidade populacional.
Ainda este ano, o Governo prevê reforçar a parceria com associações de médicos e cooperativas com vista a alargar a capacidade de prestação de cuidados de saúde primários por parte do SNS.
O Plano de Emergência da Saúde está organizado em cinco eixos estratégicos prioritários.
Regularizar o acesso aos cuidados de saúde garantindo o atendimento do doente no tempo clinicamente recomendado é um dos eixos do plano, que visa também criar um ambiente seguro para o nascimento, reforçar o serviço de urgência, resolver os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários e garantir o acesso a serviços habilitados à prestação de cuidados de saúde mental.
Em cada eixo, o plano prevê medidas urgentes, de aplicação imediata, para obter resultados num período de até três meses; prioritárias, planeadas para gerar resultados até ao final do ano; e estruturantes, com planeamento e aplicação a médio-longo prazo.
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