O Bloco de Esquerda vai promover na segunda semana de dezembro uma audição pública no Parlamento sobre a legalização do consumo da canábis em Portugal e qual o modelo a seguir, anunciou hoje o deputado Moisés Ferreira.
Em declarações à agência Lusa à margem da CannaDouro – I Feira Internacional de Cânhamo do Porto, que decorre até domingo na Alfândega do Porto, o deputado bloquista reiterou o empenho do BE para que ainda nesta legislatura seja conseguida a legalização do consumo das drogas leves em Portugal.
“Neste momento, o BE não tem modelos fechados e para discutir os modelos a seguir vamos promover uma audição pública, na Assembleia da República, na segunda semana de dezembro para, com quem quiser estar presente e com especialistas na área, debater qual o melhor caminho”, revelou Moisés Ferreira.
Os bloquistas pretendem que dois objetivos sejam cumpridos: a permissão do auto-cultivo, seja como “clube social” ou não, e a possibilidade de aquisição, de forma controlada, em locais licenciados para o consumo da canábis.
O seminário incluído na feira abordou os temas: Canábis: Paradoxos da (des)criminalização; Clubes sociais de canábis, o caso espanhol; O futuro da canábis na União Europeia; A opinião dos utilizadores recreativos em Portugal.
Lembrando que Portugal “tem autorizadas plantações de canábis que depois são exportadas”, o deputado critica que se continue “sem legalizar a sua prescrição médica”.
“O que nós queremos é uma coisa diferente e melhor. Que os médicos possam prescrever a planta em si ou os seus derivados e que possam depois essas receitas ser aviadas na farmácia e comparticipadas após avaliação de quem tutela a área da saúde no Governo”, descreveu o deputado, para quem Portugal deve também dar passos na área da investigação.
“Queremos que Portugal aposte na investigação da canábis para fins medicinais. Já são conhecidos os efeitos terapêuticos do Tetra-hidrocanabinol (THC) e começam a ser cada vez mais conhecidos e descritos os efeitos do cannabidiol (CBD), mas existem muitos outros canabinoides que continuam relativamente desconhecidos e que têm, certamente, efeitos medicinais”, acrescentou.
Distinguindo esta matéria da “legalização para uso pessoal e individual para fins recreativos”, invocando o combate ao tráfico e às máfias em contraponto com as situações de saúde pública, os bloquistas querem garantir “qualidade no consumo”, evitando a existência de “produtos adulterados quimicamente ou geneticamente”.
“Se trouxermos o consumo da canábis para a legalidade, necessariamente esse consumo terá de ser mais informado, logo menos perigoso para o individuo e para a sociedade”, alegou o deputado.
Em matéria de limites, o BE só o prevê no que se refere ao auto-cultivo, limitando o “número de pés por pessoa”, assim evitando “a criação de um mercado negro ou paralelo que mais não seria do que o recrear das atuais redes”, disse.
O BE, acrescentou, já apresentou vários modelos para consumo, sempre seguindo as “novas experiências de vanguarda na Europa”, e que recreavam as lógicas dos ‘coffee shops’ e, mais recentemente, os “clubes sociais” na Catalunha.
Negando terem já havido conversas com os demais partidos sobre esta matéria, Moisés Ferreira aprazou-as para o momento a seguir à audição pública, quando houver uma “proposta de projeto”, ainda que assuma haver uma expectativa positiva.
“Sentimos que há cada vez mais deputados a reverem-se nos nossos projetos e vemos que há cada vez mais a votar a favor ou a abster-se, pelo que estamos otimistas quanto ao aprovar de um novo regime jurídico”, concluiu Moisés Ferreira.
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