O subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelou hoje que os valores das comparticipações do Estado para tratamentos de dependências vão ser revistos, admitindo que isso não é feito há dez anos.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Cardoso disse que “é verdade” que não tem havido atualizações aos valores de comparticipação pagos pelo Estado para os tratamentos dos utentes em comunidades terapêuticas.
“É verdade, sim. Os valores têm de ser ajustados”, admitiu, revelando que na próxima semana vai haver uma reunião com as comunidades terapêuticas para discutir a questão, além de outras alterações que são necessárias no despacho normativo.
A situação foi tornada pública pela Comunidade Vida e Paz que denunciou essa falta de atualização e revelou que isso a obrigou a suportar nos últimos dez anos “cerca de 10 mil euros a mais do que deveria” e que teve de recorrer a verbas próprias, no caso mais de 56.400 euros da consignação do IRS, para “fazer face a esse incumprimento do Ministério da Saúde”.
Manuel Cardoso explicou que o despacho conjunto com as comunidades terapêuticas “foi um processo demorado, que com a extinção do IDT [Instituto da Droga e da Toxicodependência] foi complexo de se reorganizar”.
O responsável lembrou que o IDT foi extinto em 2011 e que no ano seguinte as responsabilidades com os tratamentos passaram para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).
“Ficaram num certo limbo algumas outras questões relacionadas nomeadamente com a contratualização. São as ARS que pagam os valores, mas só há alguns anos foi assumido que seria o SICAD a assumir o contrato de convenção”, esclareceu.
Relativamente ao valor de 100 mil euros, que a Comunidade Vida e Paz diz que teve de pagar a mais do que deveria por culpa da não atualização das comparticipações, Manuel Cardoso diz que se trata de um ato de gestão.
“Não há qualquer dívida. A instituição pode ter dívidas e justificar essas dívidas porque o valor [das comparticipações] não foi atualizado e isso é outra questão completamente diferente”, defendeu.
Acrescentou que, nesse caso, a instituição deveria ter reclamado com o SICAD, admitindo que desde há algum tempo outras das 66 comunidades terapêuticas também se têm queixado de que “já não está a ser possível gerir com este valor”.
“Compreendemos perfeitamente e por isso vamos resolver isto”, adiantou.
Frisou que existem comunidades terapêuticas privadas, que têm como objetivo o lucro, que recebem o mesmo tipo de valor e não reclamam qualquer tipo de valor.
Manuel Cardoso referiu ainda que “dificilmente” o valor da atualização da comparticipação será superior ao valor da inflação.
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