A Comissão Europeia exigiu hoje que a farmacêutica AstraZeneca entregue à União Europeia (UE), até final de junho, as 90 milhões de doses da vacina anti-covid-19 que deveriam ter sido entregues no primeiro trimestre, admitindo sanções financeiras.
Em causa está a ação interposta em abril no Tribunal de Primeira Instância francófono em Bruxelas pela Comissão Europeia, agindo em seu próprio nome e em nome dos seus Estados-membros, contra a AstraZeneca, uma sociedade de direito sueco.
O processo decorre num tribunal de Bruxelas porque o contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica se rege pela lei belga.
Segundo o executivo comunitário, a AstraZeneca violou o acordo de compra antecipada de doses de vacina da covid-19 ao entregar apenas 30 milhões de doses aos países europeus no primeiro trimestre de 2021, quando tinham sido acordadas 120 milhões de doses.
São as 90 doses em falta que a instituição exige agora à farmacêutica, de acordo com a primeira audiência de um segundo caso de Bruxelas contra a empresa (além do de urgência, cuja primeira audiência está marcada para dia 26 de maio).
Na audiência de hoje, a Comissão Europeia exigiu que a farmacêutica sueco-britânica compense a UE pela alegada violação dos seus compromissos.
Caso as doses em falta não sejam entregues, o executivo comunitário planeia avançar com sanções financeiras, sendo que para já a indemnização solicitada é, a título provisório, de um euro, até os advogados que representam a UE determinarem o montante equivalente aos danos e prejuízos.
Para o segundo trimestre deste ano, a farmacêutica planeia fornecer apenas 70 milhões dos 180 milhões que inicialmente devia entregar.
Por seu lado, a AstraZeneca rejeita a alegação da UE e afirma que baseará a sua defesa na origem do contrato, no alegado caráter não lucrativo e na complexidade do processo de produção de uma vacina.
Esta farmacêutica tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.
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