A empresa de cigarros eletrónicos Juul Laabs vai poder continuar a vender os seus produtos, depois de um tribunal federal de apelações ter suspendido temporariamente, esta sexta-feira, a proibição decretada pelo governo dos Estados Unidos.
A marca que domina o mercado nos Estados Unidos apresentou esta sexta-feira um recurso de emergência, onde pediu a suspensão temporária enquanto recorre da proibição de vendas.
A fabricante de cigarros eletrónicos pediu ao tribunal que suspendesse o que apelidou de “uma ação extraordinária e ilegal” da agência norte-americana do Medicamento (FDA), que proibiu na quinta-feira a venda de todos os cigarros eletrónicos da marca.
A decisão da agência governamental faz parte de um esforço abrangente para lançar um escrutínio científico à indústria multimilionária dos ‘vaping’ após anos de atrasos regulatórios.
Para permanecerem no mercado, as empresas devem mostrar que os seus cigarros eletrónicos beneficiam a saúde pública e que não prejudicam sobretudo os mais jovens.
Na prática, isso significa demonstrar que os fumadores adultos que usam este tipo de cigarros tendem a parar ou reduzir o hábito de fumar, enquanto os adolescentes não ficam viciados nestes.
Para combater os efeitos do tabagismo, a FDA também anunciou na terça-feira que pretende reduzir significativamente o nível de nicotina dos cigarros vendidos nos Estados Unidos.
Segundo a FDA, esta start-up, que teve um sucesso fenomenal no final dos anos 2010 graças aos seus vaporizadores recarregáveis por USB e com recargas de nicotina com sabor frutado, não conseguiu demonstrar que a comercialização dos seus produtos era “adequada para a proteção da saúde pública”.
No entanto, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia acedeu ao pedido da empresa para a suspensão da proibição, enquanto o tribunal analisa o caso.
A agência norte-americana já tinha proibido, em 2020, a comercialização de vaporizadores recarregáveis, do tipo Juul, com sabores aromatizados, autorizando apenas sabores de tabaco e mentol.
Nessa investigação, a FDA interditou ‘vapers’ de várias empresas, mas também leu ‘luz verde’ a certos produtos apresentados pelas empresas R.J. Reynolds (subsidiária da British American Tobacco), Logic ou Njoy.
A agência não acredita que os produtos da Juul apresentem um “risco imediato”, mas julga que a empresa não forneceu dados suficientes para poder avaliar “os riscos toxicológicos potenciais”.
A start-up, com sede em São Francisco, já tinha garantido que “forneceu as informações e dados suficientes” para resolver todas as questões levantadas pela agência.
A empresa foi acusada de participar no grande aumento do consumo de produtos ‘vaping’ entre adolescentes com anúncios e operações de marketing.
A Juul Laabs detém atualmente 36% do mercado de cigarros eletrónicos nos Estados Unidos, avaliado em cerca de 5,3 mil milhões de dólares por ano (cerca de 5 mil milhões de euros), segundo dados da Nielsen citados num comunicado do Goldman Sachs.
O número é inferior aos 70% da quota de mercado de 2019, mas a empresa continua a ser a primeira nos EUA.
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