Salas de consumo assistido em Lisboa “fazem sentido

“Os programas de consumo vigiado estão previstos na legislação portuguesa desde 2001”, começou por dizer o responsável, que falava aos jornalistas à margem da apresentação dos diagnósticos sobre consumos de substâncias psicoativas na cidade de Lisboa e respostas a implementar.

“Contudo, quando tivemos condições políticas para as implementar no terreno, por volta de 2008/2009, aquilo que se constatou foi que os consumos por via injetável, nomeadamente a existência das tais franjas mais desorganizadas da população utilizadora de drogas, estava a decair tão rapidamente que seria contra a corrente a instalação dessas salas nessa altura”, elencou João Goulão.

Para o diretor do SICAD, este tipo de resposta que vai surgir na capital, “agora faz sentido”, dado que “Lisboa parece não oferecer dúvidas de que havia esta necessidade”.

“Há, de facto, franjas significativas da população que não estamos a conseguir servir através das outras respostas existentes”, referiu.

As salas de consumo assistido de Lisboa serão implementadas pela Câmara Municipal até ao início de 2019.

Segundo o vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, Ricardo Robles (BE), as unidades fixas ficarão localizadas na Avenida de Ceuta, nas traseiras da estação de tratamento de águas, e no Lumiar, numa zona não habitacional, junto do eixo norte-sul.

A par destes equipamentos, uma unidade móvel irá percorrer as zonas oriental e central da cidade.

O diagnóstico apresentado hoje nas instalações da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa foi pedido pelo município às associações Crescer na Maior, Ares do Pinhal, ao Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) e aos Médicos do Mundo, e foi feito entre setembro do ano passado e janeiro deste ano.

Este estudo permitiu identificar a existência de 1.400 consumidores de droga na capital, “em maior risco”, mas alerta para a existência de mais toxicodependentes que não tenham contacto com as equipas que elaboraram o estudo.

Questionado se estes equipamentos poderão constituir um incentivo ao consumo de drogas, João Goulão recusou esta ideia.

“Pelo contrário, este é um dispositivo que promove a aproximação das pessoas de alguma forma descrentes e desconfiadas dos serviços de saúde”, afirmou, acrescentando que, além disso, promove também a “reaquisição de instrumentos de cidadania”, uma vez que “não vão ser apenas espaços onde as pessoas vão consumir e vão-se embora”.

Nas salas de consumo assistido, as pessoas “têm o apoio de profissionais de saúde, de serviço social, que os ajudam a reorganizar as suas vidas e que os convidam insistentemente a aproximarem-se de estruturas de tratamento, no sentido de alterar verdadeiramente o seu estilo de vida”, explicou o diretor-geral do SICAD.

Em termos de investimento, João Goulão afirmou que “a Câmara, para já, apadrinha este projeto” ao nível de instalações e na fase piloto “suportará os custos do desenvolvimento do projeto”, mas é algo que ainda está a ser fechado.

Já numa fase posterior, “o SICAD tem condições para suportar 80% dos custos envolvidos”, apontou Goulão.

O diretor do SICAD mostrou-se ainda convicto de que esta solução poderá, no futuro, ser posta em prática também no Porto.