A resolução do Governo que autoriza a despesa relativa à renovação, até ao máximo de mais três anos, do contrato de gestão do Hospital de Cascais, ao grupo Lusíadas, no total de 228,5 milhões de euros, foi hoje publicada.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, de 23 de agosto, publicada hoje em Diário da República, o contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, em regime de parceria público-privada (PPP), termina em 31 de dezembro de 2018.

Enquanto prepara o lançamento de um novo concurso público internacional, para “uma nova parceria para a vertente clínica”, o Governo decidiu renovar o contrato de gestão com o grupo Lusíadas, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, até à entrada em funções da nova entidade gestora.

“No total, entre 2019 e 2022, fica autorizado, com a referida repartição, um encargo global no valor máximo de 228.541 523,66 euros”, refere-se na resolução.

No documento explica-se que a decisão de não renovar o contrato de gestão em vigor foi tomada, em 2017, “no contexto de uma avaliação externa e independente da gestão hospitalar em regime de PPP” no país, que incluiu a ponderação dos diferentes modelos de gestão viáveis para o Hospital de Cascais.

Embora se estime o início do novo contrato no prazo de 24 meses, a “complexidade da tramitação do procedimento concursal tendente à nova parceria” e a necessidade de “salvaguardar a continuidade da operação e plena normalidade do funcionamento do hospital” levou a estender o período de renovação “até ao prazo máximo de 31 de dezembro de 2021”.

A renovação do contrato de gestão, até que seja iniciada a exploração dos serviços clínicos pela nova entidade, consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde, que “apenas incide no seu prazo de duração, mantendo integralmente todo o demais conteúdo e efeitos”.

O encargo máximo total previsto para a renovação do contrato de gestão, até 2021, é de 217,5 milhões de euros, considerando as regras de remuneração da entidade gestora, “previstas no contrato em vigor, e que se mantêm inalteradas”.

O pagamento da parcela a cargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) comporta duas componentes remuneratórias, respeitantes a pagamentos mensais e pagamento de reconciliação, este apurado no ano subsequente, com base no valor efetivo da parcela a cargo do SNS.

Nesse sentido, para a repartição dos encargos orçamentais, em cada ano, levam-se em conta os pagamentos mensais referentes ao ano e os valores de reconciliação respeitantes ao serviço prestado no ano anterior.

A resolução do Conselho de Ministros autoriza assim a despesa para renovação do contrato de gestão e repartição dos encargos orçamentais, “no montante máximo estimado” de 228,5 milhões de euros, fracionados em 72,039 milhões (em 2019), 72,126 milhões (2020), 74,948 milhões (2021) e 9,427 milhões (2022, caso seja estendido até 2021).

Os encargos serão contemplados no orçamento da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto responsável pelo acompanhamento do contrato de gestão do Hospital de Cascais, e a resolução produz efeitos no dia seguinte à publicação.

O ministro da Saúde já admitiu que, se os futuros concorrentes ao concurso para a nova PPP não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o SNS.

De acordo com o ministro Adalberto Campos Fernandes, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.