A presidente da Associação Portuguesa de Professores em Mobilidade por Doença apelou hoje ao Presidente da República para pôr “um travão” no decreto-lei da mobilidade por doença e para que esse decreto-lei seja fiscalizado.
“Eu não sei o que é que o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] quer para pôr um travão a isto, porque ele diz que o período experimental eram dois anos, e eu não sabia que se podiam fazer experiências com a saúde das pessoas”, declarou Joana Leite, presidente da Associação Portuguesa de Professores em Mobilidade por Doença, durante uma ação de protesto que decorreu hoje junto à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, no Porto, para combater o atual mecanismo de Mobilidade por Doença da classe docente.
Segundo Joana Leite, o decreto-lei 41/2022 de 17 de junho deveria ser enviado para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
“Nós queremos que o diploma seja enviado para o Tribunal Constitucional e seja fiscalizado o quanto antes, porque não se consegue suportar. É incomportável aguentar isto até ao final do ano letivo, quanto mais dois anos. É completamente desumano, quase digno de um país de terceiro mundo, senão pior”, lamentava Joana Leite, junto a um cartaz colocado nas grades da Direção Regional de Educação, onde se lia “Dignidade, Responsabilidade, Legalidade, Inclusão, Humanidade, Justiça, Respeito, Solidariedade”.
Questionada pelos jornalistas sobre se deveria haver uma reformulação desta situação Joana Leite disse que essa alteração devia ter sido “já ontem”.
“O senhor Presidente da República diz que o diploma será avaliado em dois anos, mas quem é que aguenta dois anos disto”, questiona Joana Leite, referindo que “não há quem substitua os professores” e que os professores estão a ser “pessimamente tratados nas juntas médicas”, dando como exemplo o de uma colega que é surda moderada a grave dos dois ouvidos e que a junta médica forçou a ir trabalhar” e “tem de conduzir 50 quilómetros”.
A presidente da Associação Portuguesa de Professores em Mobilidade por Doença considera que já houve um “período experimental” que chegasse e que os professores precisam ser tratados com humanidade.
“Dizer ao senhor Presidente da República que visto que quando promulgou o decreto-lei disse que se tratava de um regime experimental, penso que dois meses – o ano letivo começou a 01 de setembro -, acho que já chegou o que aconteceu. Temos muitos professores incapacitados de trabalhar e a quererem trabalhar. Temos a duas colegas que infelizmente faleceram. Mas que fique claro. Ninguém morre de mobilidade por doença. Mobilidade por doença não mata ninguém. O que está a causar algum dano são as consequências desta instabilidade que nós estamos a viver desde maio, porque isto não é modo de se tratar pessoas que querem trabalhar”, alegou.
São cerca de sete mil docentes em Portugal que acionaram o mecanismo da Mobilidade por Doença. Os docentes que acionaram esse mecanismo sofrem de várias patologias como as “doenças oncológicas”, ”doenças do sistema nervoso central e dos órgãos dos sentidos (por exemplo o autismo), “com determinados graus de insuficiências cardíacas”, “escleroses múltiplas”, “tumores no pulso”, explicou Joana Leite.
Joana Leite apelou também ao ministro da Educação, João Costa, que “tenha alguma humanidade” e que trate os professores com doenças “com alguma dignidade”, porque lembra “são pessoas”.
“Um professor que pede mobilidade por doença quer trabalhar, não se quer esconder atrás de um atestado médico”, concluiu.
Vários autocarros com dezenas de professores partiram hoje do Porto para participarem na greve nacional em Lisboa contra o Orçamento do Estado para 2023.
A greve foi convocada por sete organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE), que exigem a valorização da carreira docente, o combate à precariedade e a necessidade de promover o rejuvenescimento do setor.
A greve coincide com a ida do ministro da Educação, João Costa, ao parlamento para ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, que prevê 6,9 mil milhões de euros para o ensino básico e secundário e administração escolar.
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