O tribunal de Vila Franca de Xira começou hoje a julgar o primeiro pedido de indemnização apresentado por uma das vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em 2014, infetando 403 pessoas e provocando 12 mortes.
Estima-se que serão cerca de três dezenas as vítimas que terão instaurado autonomamente ações cíveis em tribunais no âmbito deste surto.
Esta manhã, no tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte em Vila Franca de Xira iniciou-se o julgamento da primeira ação cível do processo de legionella contra a empresa Adubos de Portugal (ADP), sendo que a vítima, um homem de 67 anos, reclama uma indemnização de 200 mil euros por danos morais e patrimoniais.
Em declarações à agência Lusa, o advogado desta vítima, Varela de Matos, contou que nesta primeira sessão foi ouvida uma inspetora chefe da Polícia Judiciária (PJ) e técnicas do Instituto Ricardo Jorge, responsável pela realização das análises clínicas.
Segundo adiantou o defensor, a inspetora da PJ terá declarado ao tribunal que “a manutenção das torres não foi feita adequadamente e que não tem dúvidas que a contaminação tem origem nas torres dos Adubos de Portugal”.
A próxima sessão deste julgamento ficou agendada para o dia 24 de setembro, pelas 09:30.
Além das vítimas da legionella, também a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reclama uma indemnização cível por danos patrimoniais relacionados com os gastos que fez durante o surto e os prejuízos para a sua imagem.
Em março de 2017, foi proferida uma acusação do Ministério Público (MP) que indiciou sete pessoas e duas empresas (a Adubos de Portugal [ADP] e uma firma responsável pelo tratamento de água) pelos crimes de infração de regras de conservação e ofensas à integridade física.
O MP sustenta que o surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.
No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.
Inconformadas, 58 vítimas das 330 que ficaram fora deste “nexo causalidade” decidiram requerer a instrução do processo e pedir uma indemnização.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, Joaquim Ramos, manifestou-se impaciente com a “demora processual”.
“Está tudo parado. Já passaram quatro anos e ainda não foi feita justiça. Já pedimos mais esclarecimentos ao Ministério Público, mas não obtivemos resposta”, lamentou.
Relativamente ao processo que teve hoje início, Joaquim Ramos explicou que se tratou de uma vítima que decidiu avançar sozinha para a justiça e que não pediu ajuda à associação.
“De qualquer forma, como não poderia deixar de ser, fizemos questão de estar presentes e de dar o nosso apoio”, sublinhou.
O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 07 de novembro de 2014 e foi controlado em duas semanas. Na ocasião, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais, que “trataram mais de 300 pneumonias”.
A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila’, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.
Partilhar Em
