O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira defendeu hoje que as vítimas do surto de ‘legionella’ devem avançar com uma queixa popular contra o Estado e criticou a mais recente decisão judicial sobre o caso.
Em causa está uma sentença proferida na sexta-feira pelo Tribunal Cível de Vila Franca de Xira, a que a agência Lusa teve acesso e em que foi recusado o pagamento de uma indemnização no valor de 200 mil euros por parte da empresa Adubos de Portugal (AdP) a uma das 415 vítimas afetadas pelo surto de ‘legionella’ que afetou este concelho em novembro de 2014.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), Alberto Mesquita (PS), afirmou que esta decisão o deixou “perplexo e surpreendido” e considerou que a Associação de Vítimas de ‘Legionella’ “faz muito bem” em pedir responsabilidades ao Estado português.
“A associação quer avançar com uma ação popular contra o Estado e acho que faz muito bem. Deve ser o Estado a ser responsabilizado, em última análise, uma vez que permitiu que a legislação não fosse tão apertada, o que fez com que a periodicidade da manutenção das torres de refrigeração fosse “muito alargada ou mesmo inexistente”, apontou o autarca.
No entanto, apesar desta decisão ao primeiro caso de um pedido de indemnização cível por parte de uma vítima do surto de ‘legionella’ ocorrido em Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita ressalvou que a autarquia mantém “a confiança na Justiça”.
“As informações que tínhamos é que a estirpe encontrada nalgumas pessoas que faleceram e que foram encontradas nas torres de refrigeração é que eram compatíveis, de maneira que acho isto muito surpreendente. Mas, acredito sempre na Justiça”, sublinhou.
A própria Câmara Municipal de Vila Franca de Xira interpôs uma ação cível a reclamar uma indemnização de 727 mil euros aos nove arguidos que constam do processo-crime que irá ser julgado no tribunal de Loures.
Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Electric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início em 07 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas.
No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.
A abertura de instrução foi requerida por todos os arguidos, que pedem para não irem a julgamento, pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e por 53 ofendidos, 49 dos quais afetados pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do MP.
O surto de ‘legionella’ de novembro de 2014 afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila’, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.
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