A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução apresentado pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues que recomenda mais direitos para os progenitores em caso de perda gestacional, como apoio psicológico e alas separadas nos hospitais.
No projeto de resolução, aprovado por unanimidade, a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN) recomenda ao Governo que seja garantida “a prestação de apoio psicológico aos casais em caso de perda gestacional, independentemente da fase da gravidez em que esta ocorra, assegurando a disponibilização de consulta no prazo máximo de 15 dias após a alta”.
A parlamentar pede também uma “reorganização dos serviços de saúde materna e obstétrica das instituições hospitalares, garantindo a existência de alas separadas para o internamento de parturientes em situação de parto normal e mulheres que sofreram perdas gestacionais” e que a mulher internada por motivo de perda gestacional tenha direito “a ser acompanhada por qualquer pessoa por si escolhida”.
É proposto igualmente que haja uma sensibilização dos profissionais de saúde “para a importância de promoverem um acompanhamento mais humanizado das situações de perda gestacional, independentemente do momento da gravidez em que esta ocorra” e que nos hospitais sejam prestadas aos progenitores “todas as informações legais necessárias, nomeadamente sobre o acesso a licença e subsídio por interrupção da gravidez, bem como a necessidade ou não de certificado de óbito ou de funeral”.
O projeto de resolução apresentado pela deputada recomenda ainda a “elaboração de relatório específico para registo das situações de perda gestacional, retirando estes dados do relatório anual de complicações nas interrupções da gravidez, como forma de garantir uma melhor monitorização e compreensão destas situações e a adoção de medidas destinadas a prevenir a sua ocorrência”.
A deputada Cristina Rodrigues não esteve presente na sessão plenária devido à morte de um familiar, disse à Lusa fonte do seu gabinete.
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