Parlamento debate na quinta-feira reforço da autonomia dos hospitais públicos

O CDS-PP defende, num projeto de lei, o “reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos”, lembrando as greves dos profissionais de saúde que se sucederam “a um ritmo nunca visto” nos últimos três anos, para reclamar a falta de cumprimento das promessas do Governo, mas também para demonstrar que estão “exaustos e desmotivados pela falta de condições” para exercer com “qualidade e segurança”.

Para este este cenário, segundo os centristas, contribuiu “o estrangulamento a que o SNS está sujeito por parte do Ministério das Finanças”.

Por outro lado, observa-se em “diversos hospitais a duplicação de serviços, por vezes desadequada para a dimensão do hospital e para a população que serve”, o que leva ao desperdício.

Para ultrapassar esta situação, o CDS-PP defende que as unidades de saúde devem ter “mais autonomia” para contratar em situações de necessidade claramente identificadas.

O Bloco de Esquerda avançou também com um projeto de lei que promove a autonomia dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no SNS para a contratação dos profissionais necessários à sua atividade assistencial.

“É um facto que nos últimos três anos (entre 2016 e 2018) têm aumentado o número de profissionais a trabalhar no SNS, mas também é um facto que a contratação que tem sido autorizada fica muito aquém do solicitado por parte das instituições do SNS e não acompanha o aumento da procura de cuidados de saúde por parte da população”, tendo como resultado listas de espera para consultas e cirurgias, atividade programada que tem de ser desmarcada e exaustão dos profissionais, afirma o BE.

Neste momento, a substituição de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas é impossível por não autorização do Governo e a substituição de trabalhadores com contrato individual de trabalho é demorada, uma situação apontada pelas administrações dos hospitais como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da sua atividade.

“É preciso que as unidades de saúde (…) tenham maior autonomia para contratação, seja para substituição por ausência temporária de trabalho, seja para aumentar o número de profissionais permanentes, de forma a aumentar a capacidade e qualidade assistencial à população”, defendem os bloquistas.

Os deputados vão debater ainda na reunião plenária um projeto de lei do PCP que regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do SNS integradas no setor público administrativo, um projeto de lei do BE que exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos e um do CSS-PP que determina o modelo de financiamento dos hospitais públicos.