A organização não governamental angolana ADRA e a Unicef apelaram à reversão da progressiva tendência de redução do peso da Saúde nas despesas públicas em Angola, após uma análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
A recomendação consta da análise conjunta, sobre a proposta de lei do OGE para este ano e o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas, elaborada pela Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), trabalho que realizam desde 2016.
O relatório salienta que os efeitos negativos desta tendência são agravados seriamente pela elevada taxa de inflação, na medida em que muitos serviços e bens do setor são importados, o que prejudica mais o acesso aos serviços de Saúde.
“O setor da Saúde em Angola continua a ter uma das mais baixas dotações orçamentais do continente. A nível internacional, e de acordo com o Compromisso de Abuja, Angola deveria triplicar o seu investimento nesta área. Para além disso, é importante notar que, em abril de 2001, os países da União Africana comprometeram-se em alocar, pelo menos, 15% dos respetivos orçamentos no setor da Saúde”, lê-se na análise a que a agência Lusa teve acesso.
Em termos nominais, e comparativamente a 2017, descreve o documento, o setor da Saúde viu a sua dotação orçamental reforçada em 13%, contudo, o setor representa somente 3,63% do OGE.
Segundo o documento apresentado hoje em Luanda, Angola alcançou uma redução das taxas de mortalidade infantil, contudo, é preciso que o país continue a investir “drasticamente” na redução das grandes causas de mortalidade infantil, designadamente a má nutrição, a malária, as diarreias agudas e as doenças respiratórias agudas.
Para estas duas últimas patologias, o relatório recomenda que sejam criados “programas e linhas orçamentais específicos”.
Outra preocupação vai para os investimentos na imunização dos menores, que “deviam ser aumentados anualmente até 2020, para assegurar uma vacinação adequada das crianças em Angola”.
O UNICEF estima que o Governo necessita investir cerca de 37,4 milhões de dólares (30,1 milhões de euros) em 2018, outros 40 milhões de dólares (32,2 milhões de euros) em 2019 e mais 50 milhões de dólares (40,3 milhões de euros) em 2020, apenas na compra de vacinas para chegar a uma cobertura de 75% na vacinação do papiloma vírus humano (HPV) e na vacina contra a poliomielite. Porém, alertam, o valor pode alterar se forem adicionados custos como de cadeia de frio, logística e realização de campanhas de vacinação.
As recomendações apontam ainda para a necessidade de um maior incremento orçamental na contratação e qualificação de profissionais de Saúde devia ser aumentado especialmente para as áreas periurbanas e rurais e nos setores de saneamento básico e higiene, com vista à prevenção ao invés do tratamento.
“Deve-se identificar que porção do Programa Municipal de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza é dedicado ao setor da Saúde”, recomenda ainda o documento, lembrando que as despesas neste âmbito devem ser claramente alocadas e definidas, de acordo com as necessidades e o nível de desenvolvimento das províncias e municípios.
Na sua intervenção durante a apresentação do documento de análise, o representante da Unicef em Angola, Abubacar Sultan, referiu que os dados estatísticos nacionais realizados nos últimos meses destacam alguns avanços, mas também determinados desafios do setor social de maneira geral e em particular das condições de vida das crianças e das suas famílias.
Abubacar Sultan salientou que estes dados indicam por exemplo, que muitas crianças estão privadas de pelo menos uma necessidade importante para o seu desenvolvimento integral, desde o acesso à Saúde, nutrição ou educação de qualidade.
“Estas constatações vêm de certa forma obrigar-nos a repensar as nossas prioridades e ao mesmo tempo reorientar os investimentos que têm sido feitos”, disse o representante em Angola da Unicef.
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