A Ordem dos Médicos afirma que é ilegal a contratação de médicos sem especialidade para exercerem medicina geral e familiar e admite avançar com uma providência cautelar para travar um concurso em Lisboa e Vale do Tejo.
O bastonário da Ordem classifica como “absurda” a atitude da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que está a preparar a contratação, através de empresas, de mais de 3.500 horas semanais de serviços médicos indiferenciados para os centros de saúde.
Para Miguel Guimarães, a legislação proíbe o exercício da especialidade de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a médicos indiferenciados.
“Nem sequer conhecem a lei portuguesa, que é uma transposição da própria lei europeia. Não podem contratar médicos sem especialidade para fazerem especialidade de medicina geral e familiar da forma que está planeado”, afirmou o representante dos médicos.
O bastonário admite avançar com uma providência cautelar para travar esta contratação, mas indica que o assunto ainda está a ser analisado pelos advogados da Ordem.
Outra das possibilidades é suspender o internato médico nos locais onde sejam colocados esses médicos indiferenciados ou sem especialidade.
Miguel Guimarães recorda que a especialidade de medicina geral e familiar demora cerca de quatro anos a fazer, além do curso de Medicina, mostrando desta forma que não é equivalente um médico especialista e um indiferenciado.
“A contratação de médicos indiferenciados para os cuidados de saúde primários poderá ainda pôr em causa a idoneidade formativa dos serviços e, sobretudo, a garantia da qualidade de cuidados de saúde”, insiste a Ordem.
Na interpretação do bastonário, trata-se de uma completa “falta de organização e planeamento por parte do Ministério da Saúde” e revela também “ausência de estratégia clara do que se quer para o SNS”.
Miguel Guimarães recordou que há largas dezenas de médicos recém-especialistas em medicina geral e familiar que ainda aguardam abertura do concurso para serem colocados em centros de saúde.
Na terça-feira, a Ordem e o Sindicato Independente dos Médicos denunciaram que mais de 3.500 horas semanais vão ser contratadas a empresas para diversos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo.
“O Ministério da Saúde continua a insistir em contratar horas de médicos indiferenciados em vez de contratar médicos integrados numa carreira”, lamentou o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Alexandre Valentim Lourenço.
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