Maria de Belém Roseira, que lidera a comissão para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde, considerou hoje “perfeitamente natural” que o Governo queira “analisar e aperfeiçoar” pormenores do documento.
Maria de Belém Roseira reagia, em declarações à agência Lusa, às declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, na terça-feira no parlamento sobre a necessidade de aperfeiçoamento da proposta de Lei de Bases da Saúde entregue ao Governo pela comissão.
De acordo com Maria de Belém Roseira, é “normal” que o projeto de proposta de lei seja analisado no âmbito do Governo, porque é este que tem competência para o apresentar na Assembleia da República (AR).
“A comissão não tem iniciativa legislativa, elaborou um documento conforme a Constituição, portanto pode haver pormenores que o Governo entenda referir de outra maneira. Isso é perfeitamente natural, por isso é que o documento circula entre secretários de Estado e ministros”, salientou.
No entendimento de Maria de Belém Roseira, é o “Governo que apresenta o documento na AR e, por isso, tem de concordar com aquilo que apresenta”.
“É natural que porventura consulte outras áreas do Governo. (…) Nós fomos muito determinantes da saúde, portanto é muito natural que se introduzam alterações. As alterações podem ser aperfeiçoamentos ou alterações que visam referir aspetos não referidos anteriormente ou dizer as coisas de maneira de diferente”, concluiu.
O anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, nomeou em 31 de janeiro uma comissão destinada a “apresentar os termos de referência para a elaboração de uma proposta de lei de bases” deste setor, presidida pela antiga titular da pasta e ex-presidente do PS Maria de Belém Roseira.
No início de junho, o Presidente da República defendeu que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde com princípios claros, mas flexível quanto a orgânicas e estruturas, e apostar num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social.
Na terça-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu aos jornalistas, no final da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na área da Saúde, que a proposta de Lei de Bases entregue ao Governo ainda pode ser aperfeiçoada, remetendo para depois da aprovação do Orçamento do Estado a sua análise em Conselho de Ministros.
“Recebemos e analisámos com todo o cuidado os trabalhos da comissão que foi nomeada para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde”, liderada por Maria de Belém Roseira, que “pretendemos que sirva os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde para as próximas décadas”, disse.
Por esta razão, o documento terá de ter “por parte dos titulares da pasta da Saúde uma análise muito cuidada”, para que seja prestado “um bom serviço”, referiu a ministra.
“Vem alertar-nos para todo um conjunto de aspetos que são muitos importantes para perspetivar a Lei de Bases do futuro”, mas há outros temas que também deverão ser equacionados”, disse Marta Temido, salientando que é nesse aspeto que estão a trabalhar.
O objetivo é “poder ter um documento que seja aquela Lei de Bases que tem as soluções para muitos dos problemas para o futuro”, vincou ainda.
Para Marta Temido, a versão final do documento deve representar “as várias sensibilidades”, mas tem de ter “respostas muito claras” em alguns aspetos, como combinação público-privada, direitos dos doentes e profissionais de saúde.
Nesse sentido, o que está “em cima da mesa ainda pode ser aperfeiçoado”, reconheceu
A aprovação da Lei de Bases chegou a estar prevista para o final de setembro, mas Marta Temido explicou nem chegou a Conselho de Ministros porque recebeu propostas da reunião de secretários de Estado, que é uma etapa que antecede a reunião de Conselho de Ministros.
Marta Temido pretende levar o documento o mais depressa possível a reunião de Conselho de Ministros, o que só acontecerá depois da aprovação do Orçamento do Estado, no próximo dia 29.
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