O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.
O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.
Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e sete deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.
Entre os parlamentares do PS que votaram a favor da lei do PAN contam-se a porta-voz do partido Maria António Almeida Santos, os ex-governantes João Soares, Constança Urbano de Sousa, Fernando Rocha andrade, José Magalhães e Manuel Caldeira Cabral, mas também Edite Estrela, Isabel Moreira, Sérgio Sousa Pinto e Pedro Bacelar de Vasconcelos, entre outros.
Contra votaram sete parlamentares socialistas, entre eles Miranda Calha, Vitalino Canas, Odete João e António Gameiro.
Além dos 25 que que votaram a favor do diploma do BE, juntou-se-lhes o deputado Pedro Delgado Alves.
No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.
Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.
No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.
O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que “por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser “mais prudentes”, para “ter tempo” para acumular “dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”.
O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”.
Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.
“Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.
Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.
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