O Laboratório Militar vai produzir oito medicamentos que deixaram de ser fabricados pela indústria farmacêutica ou que têm baixa procura, prevê um despacho hoje publicado, que determina obras de modernização das infraestruturas.
“O Laboratório Militar reúne as condições técnicas e científicas para a sua produção, tendo-se identificado ainda a necessidade de se proceder à modernização das condições infraestruturais e a necessidade de um reforço dos meios humanos da instituição”, é referido no despacho dos Ministérios da Saúde e da Defesa Nacional, hoje publicado em Diário da República.
O despacho estabelece, assim, um prazo de 90 dias para que o Laboratório Militar e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) apresentem uma “proposta com as alterações legislativas necessárias” para que as Forças Armadas possam produzir aqueles medicamentos.
O Exército, após o parecer do Infarmed, deverá apresentar, num prazo de 120 dias, um plano para a “modernização das condições” de infraestruturas do Laboratório Militar para possibilitar a produção e armazenamento dos oito medicamentos.
O plano deve identificar o calendário e as “fontes de financiamento e da programação financeira da modernização do Laboratório” e, em colaboração com o ministério da Saúde, apresentar “no prazo de 120 dias, o modelo de negócio”, incluindo a “forma da relação contratual” entre as duas instituições.
O despacho hoje publicado resulta das conclusões do grupo de trabalho entre os Ministérios da Saúde e da Defesa Nacional criado em janeiro de 2017, que identificou oito medicamentos que “deixaram de ser produzidos pela indústria farmacêutica pelo seu baixo custo e/ou por serem utilizados em quantidades reduzidas”.
De acordo com uma resposta do ministério da Defesa a perguntas do CDS-PP, noticiada pelo Público no passado dia 06, o governo estima que serão necessários “investimentos na ordem dos 16,75 milhões de euros” durante dois anos.
O grupo de trabalho afastou a possibilidade de produzir medicamentos oncológicos “devido aos elevados requisitos técnicos e de segurança de produção exigidos”.
Entre os medicamentos que poderão ser produzidos estão um medicamento para a Doença de Wilson, um anti-inflamatório, um corticosteroide e um modificador biológico que normaliza o crescimento do cabelo, segundo noticiou o Público, no passado dia 06.
O despacho hoje publicado em Diário da República determina ainda “a necessidade de um reforço dos meios humanos da instituição”, para garantir a “obtenção da Autorização de Introdução no Mercado, devendo o fabrico dos medicamentos pelo Laboratório Militar obedecer às Boas Práticas de Fabrico”.
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