Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu na terça-feira que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes contra a covid-19, após o Governo ter recomendado a suspensão da imunização.
A decisão foi tomada pelo magistrado Ricardo Lewandowski, frisando que para vacinarem adolescentes acima de 12 anos, as unidades federativas devem considerar “as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e observar os cuidados e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas”.
O juiz atendeu assim a um pedido feito por diversos partidos, que defendem a retomada da vacinação de adolescentes após o Ministério da Saúde recomendar a suspensão da aplicação de antídotos contra a covid-19 nessa faixa etária.
Lewandowski entendeu que a decisão da tutela não se substancia em evidências académicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais.
O juiz destacou ainda que, além de considerada importante pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a vacinação foi aprovada pela Anvisa (órgão regulador) para adolescentes de 12 a 17 anos, por ter apresentado eficácia e segurança nessa faixa etária em estudos clínicos.
O magistrado lembrou, também, a importância de que alunos e professores estejam vacinados para o regresso às aulas presenciais.
O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes no Brasil é o da Pfizer.
Num momento em que vários Estados do país já se encontravam a vacinar adolescentes, em 16 de setembro o Ministério da Saúde restringiu a recomendação de vacinação a adolescentes que tiverem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, alegando “desordem” no processo.
De acordo com a tutela da Saúde, nas últimas semanas um total de 3,5 milhões de adolescentes foram vacinados em vários Estados do país e há suspeitas de mais de mil “reações adversas”, além de uma morte, cuja relação com a vacinação está sob investigação.
Contudo, a Secretaria da Saúde de São Paulo anunciou logo depois que a vacina da Pfizer não foi a causa provável do óbito de uma adolescente de 16 anos em São Bernardo do Campo, mas sim uma doença autoimune.
“A aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congéneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o juiz.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao totalizar 591.440 óbitos e 21.247.094 infeções desde o início da pandemia.
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