O Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica, dos distribuidores, das farmácias e da indústria de dispositivos médicos assinaram hoje em Lisboa um Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2016-2018.
Este Compromisso garante previsibilidade na despesa e estabilidade aos agentes do setor, reunindo um leque alargado de consensos com vista à sustentabilidade e ao desenvolvimento do SNS, respondendo às necessidades dos profissionais de saúde e cidadãos.
Com este documento, o Ministério da Saúde, a APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica), a APOGEN (Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares), a GROQUIFAR (Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos), a Norquifar (Associação Nacional de Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos), a ANF (Associação Nacional das Farmácias), a AFP (Associação das Farmácias de Portugal) e a APORMED (Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos) reforçam a sua atitude de colaboração e convergência, assentes num espírito de transparência, parceria e defesa do interesse público.
A assinatura deste Compromisso reflete as linhas de orientação estratégica para a política do setor do medicamento e dispositivos médicos nos próximos anos, conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade e a inovação, conforme exposto no Programa do XXI Governo Constitucional.
O Compromisso assenta em princípios estratégicos nas áreas do acesso, inovação e sustentabilidade; da utilização racional; da supervisão do mercado; e da investigação, desenvolvimento e competitividade.
De forma genérica, visa um conjunto de medidas promotoras da comportabilidade orçamental do SNS, nomeadamente, através da definição anual de um referencial da despesa pública, da criação de condições para a regularização das dívidas aos agentes do setor, da otimização dos processos de aquisição por parte de entidades públicas, do reforço dos cuidados de saúde de proximidade potenciado pela cobertura farmacêutica, ou do estímulo ao aumento da utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.
A garantia de um quadro de previsibilidade e estabilidade, proporcionado por este Compromisso, contribuirá para um ambiente favorável à investigação, desenvolvimento e competitividade por parte dos agentes do setor.
Tendo por base estes pressupostos, estão a ser trabalhados Acordos específicos entre o Ministério da Saúde e estas associações, instrumentos necessários ao equilíbrio do controlo da despesa pública e a uma previsibilidade estruturada, atribuindo-lhes uma vigência de médio-prazo, até 2018.
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