O ministro das Finanças reconheceu hoje que existe um problema com os pagamentos aos fornecedores na saúde, mas afirmou que o Governo está a combatê-lo, havendo cerca de 1.400 milhões de euros em 2018 para esse fim.
“Os pagamentos em atraso são um problema que o Governo reconhece e está a atacar”, afirmou hoje Centeno na comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, em Lisboa.
O governante afirmou que, para este ano, estão já previstos 1.400 milhões de euros para saldar dívida e pagamentos em atraso na Saúde, sendo que 500 milhões de euros são referentes à capitalização dos Hospitais EPE (Empresa Pública Empresarial) feita já em 2017 e que será usada em 2018.
Os pagamentos em atraso na saúde ficaram nos 844 milhões de euros no final de 2017, o que compara com 550 milhões de euros em 2016 (mais 294 milhões de euros), segundo a síntese de execução orçamental de dezembro divulgada na semana passada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).
O governante justificou o facto de os pagamentos em atraso terem aumentado com mais investimentos na saúde, dizendo que estas despesas são reflexo da “melhoria do Serviço Nacional de Ambulatório”, com mais tratamentos e cirurgias, em 2016 e 2017.
Disse ainda Centeno que, com o atual Governo, tem aumentado os funcionários nos hospitais e outros equipamentos do Serviço Nacional de Saúde.
Já na semana passada as Finanças disseram que, em 2017, as “despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4% [em termos homólogos], representando metade do crescimento das despesas com pessoal na Administração Central], o que justificaram com o “reforço do número de efetivos” no SNS.
“Face ao final de 2015, há hoje mais 1.830 médicos (mais 7,3%) e mais 2.720 enfermeiros (mais 7,1%)”, lia-se no comunicado.
Ainda sobre os pagamentos em atraso, Centeno afirmou hoje que o Governo quer alterar o modo como o Estado lida com a dívida na saúde e que estão já a ser preparadas alterações, sem explicar em que sentido.
“Estamos a preparar uma análise estrutural da forma como esta despesa é constituída no Serviço Nacional de saúde e uma nova forma de gerir este volume de endividamento”, disse apenas.
O tema da saúde e dos pagamentos em atraso aos fornecedores de bens e serviços foi hoje abrangente às intervenções dos deputados de todos os partidos, tendo recebido mais críticas por parte do PSD e CDS-PP.
A deputada Inês Domingos, do PSD, considerou mesmo que “os pagamentos em atraso são uma forma de austeridade encapotada”.
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