O secretário regional da Saúde, Rui Luís, garantiu hoje no parlamento dos Açores que irá intervir nas evacuações médicas no arquipélago sempre que algo estiver errado.
“É minha competência intervir quando algum serviço não está a funcionar, como é minha competência intervir quando alguns dos senhores deputados também dizem que alguma coisa não está a funcionar e eu tento corrigir!”, insistiu o governante durante uma interpelação parlamentar, proposta pelo PS, para discutir o serviço de transporte aéreo de emergência médica.
Rui Luís, que tutela também a Proteção Civil na região, respondia assim às acusações feitas pela bancada do PSD, que acusa o governante de ter interferido, de forma abusiva, no processo de evacuação médica de dois doentes, em fevereiro do ano passado, que geraram polémica e que suscitaram um inquérito por parte da Inspeção Regional de Saúde.
Mónica Seidi, deputada social-democrata, disse durante a interpelação que o secretário regional da Saúde devia abandonar o Governo porque entende que não é digno do cargo que ocupa.
“O senhor secretário é politicamente indigno de desempenhar as funções para as quais foi eleito pelos açorianos”, disse a deputada do PSD, que entende que “a culpa não pode morrer solteira”, apesar de o relatório da inspeção não atribuir responsabilidades a ninguém.
Também Paulo Estêvão, do PPM, entende que o governante deve evitar interferir nas evacuações médicas, recordando que Rui Luís “não é médico, é gestor”, e, portanto, “não deve intervir no âmbito de procedimentos com esta tipologia”.
O deputado socialista José San Bento, lamentou, no entanto, as críticas feitas pela oposição, em especial pelo PSD, que acusou de pretender fazer um “aproveitamento político” desta situação.
“Esta intervenção procura fazer um aproveitamento político inqualificável”, criticou o parlamentar socialista, lamentando que os deputados sociais-democratas não tenham trazido uma unida “ideia, projeto ou medida” para melhorar o sistema de retirada de doentes, o que revela, no seu entender, que o PSD é um partido “esgotado”.
Também João Paulo Corvelo, deputado do PCP, entende que o mais importante é “corrigir” as falhas detetadas no sistema de evacuações médicas nos Açores e não encontrar “bodes expiatórios” para eventuais falhas que tenham ocorrido.
“Mais do que condenar e arranjar bodes expiatórios, esta inspeção deve e tem de servir para corrigir rapidamente aquilo que tem de ser corrigido”, no sentido de se acabar com um “sistema permeável a distorções e a interferências”, advertiu o parlamentar comunista.
Já Artur Lima, deputado do CDS, considera que a culpa do polémico caso da retirada de doentes não é do Governo socialista, mas da “médica reguladora”, que terá recusado tomar uma decisão em tempo útil.
“Não o fazer foi uma decisão pessoal. Optou por não exercer a sua função e a autoridade que lhe é legalmente conferida, ou seja, por outras palavras, a médica reguladora, nesta situação, apenas se pode queixar de si própria”, recordou o parlamentar centrista.
Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, entende que o problema é mais complexo e deve-se, em parte, ao atraso na disponibilização de uma segunda equipa de tripulantes para os meios de evacuação médica e de busca e salvamento disponíveis na Base das Lajes, na ilha Terceira.
“Essa segunda tripulação é essencial, não só para missões de busca e salvamento no Atlântico Norte, mas também fundamental para atender a uma necessidade premente da nossa população, que são as evacuações aéreas”, recordou o parlamentar bloquista.
Recorde-se que o Governo abriu um inquérito a duas evacuações médicas (uma de um doente de São Jorge e outra de um doente da Graciosa), requisitadas em simultâneo, que terão sido alvo de interferências por parte da ex-administradora do Hospital da Terceira, do presidente do Serviço Regional Proteção Civil e até do secretário regional da Saúde, que alegadamente terão dado prioridade a um dos pacientes (familiar da ex-administradora) em detrimento do outro.
O relatório da inspeção, divulgado na semana passada, não atribuiu responsabilidades diretas a ninguém, mas denuncia a existência de falhas de comunicação entre os diferentes intervenientes no sistema de evacuações médicas.
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