O vice-presidente do Governo da Madeira declarou hoje ser “indiferente” para a Região o modelo de financiamento para a construção do novo hospital, considerando haver um “embuste” ao projeto por parte da República.
“Por parte da Região é indiferente o modelo de financiamento” para a construção deste projeto, disse Pedro Calado na Assembleia Legislativa da Madeira, num debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do PS subordinado ao tema “a suspensão da construção do novo hospital no presente mandato”.
O governante insular sublinhou que “tem sido um verdadeiro embuste a todos os madeirenses e porto-santenses todo este projeto de financiamento” da nova unidade hospitalar da Madeira.
O responsável mencionou que a República levou “um ano para definir um grupo de trabalho” para abordar esta matéria, cuja ata da primeira reunião definiu que “não existe qualquer impedimento” para a criação de uma parceria público-privada para viabilizar o projeto.
“A Região nem tem capacidade para definir o modelo de financiamento”, declarou, afirmando ser “uma autêntica vigarice” o que o Governo da República fez quando apresentou o Orçamento do Estado para 2018, ao não inscrever qualquer verba para este fim.
O novo hospital tem um custo estimado de 340 milhões de euros e o Governo da República apenas se comprometeu a cofinanciar 50% do valor da obra, mas não incluiu o montante para outros fins, como as expropriações, criticou ainda o vice-presidente do Governo Regional.
“Este Governo encara muito seriamente a questão do novo hospital”, afirmou, adiantando que não avançou mais cedo – quando assumiu o poder em 2015 – porque “tinha uma situação financeira complicada”, devido ao plano de ajustamento económico e financeiro.
Pedro Calado declarou que a Região “tem efetivamente assegurado o investimento de 24 milhões de euros”, indicando que as expropriações de mais de 90 parcelas, correspondendo a 86% do total da área “estão feitas, pagas” e outras em fase de negociação.
O vice-presidente referiu que, a 28 novembro de 2017, foi publicado o cronograma de financiamento a 23 anos do novo hospital de Lisboa Oriental, orçado em 415 ME, mesmo não tendo um programa funcional, nem projeto arquitetónico.
“Porque não fazem o mesmo com o da Madeira?”, perguntou, assegurando que o Governo Regional tem “o trabalho de casa feito” para lançar o concurso público, mas é necessário “ter a certeza como o Governo Regional vai financiar os 50%” com os quais se comprometeu.
Mas, no seu entender, “mais uma vez existe apenas um plano de intenções”, sustentando que “quem está a empurrar o Governo Regional da Madeira para uma parceria público-privada neste projeto é o Governo da República”.
“Digam [Governo da República] o que querem como forma de financiamento, como querem, assumam uma posição”, instou, admitindo estar “preocupado com a forma como o Governo da República está a tratar a Madeira”.
O governante ainda referiu que, quando este novo hospital estiver a funcionar, “as outras unidades hospitalares deixarão de estar em funcionamento”, o ”que vai representar uma poupança de 30 milhões de euros” ao Orçamento Regional.
Por seu turno, o secretário da Saúde da Madeira criticou o “atraso constante do Governo da República” no processo da construção do novo hospital da região, apontando que “continuam as negociações” entre executivos [nacional e regional], “que não servem para nada”.
O responsável pela área da Saúde da Madeira insistiu na censura relativa ao “não cumprimento da promessa do primeiro-ministro” em matéria de financiamento deste projeto (50 por cento do custo da obra] que é “um imperativo regional”.
Pedro Ramos mencionou que a construção do novo hospital da Madeira é uma “luta incessante”, argumentando que “a saúde não tem cor política”.
O secretário regional salientou a importância desta nova unidade hospitalar, defendendo que “deve ser um desiderato de todos na Assembleia da Madeira” fazer “em uníssono mais pressão” para a sua concretização.
O responsável concluiu que o Governo Regional “está consciente que o novo hospital é preciso, mas também é necessário fazer investimentos nas atuais infraestruturas”, como as unidades hospitalares existentes e nos centros de saúde.
Os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira questionaram hoje se o Governo Regional está em condições para lançar este ano o concurso para a construção do novo hospital do arquipélago.
As forças políticas da oposição [PS, CDS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado único (ex-PND)] criticaram o executivo madeirense por não se comprometer com uma data para avançar com o lançamento deste concurso para a construção da nova unidade hospitalar da Madeira.
A situação foi suscitada no decorrer de um debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do PS, subordinado ao tema “a suspensão da construção do novo hospital no presente mandato”.
O deputado do PS/Madeira Victor Freitas censurou o atual Governo Regional por nunca ter considerado a construção do novo hospital da Madeira como “uma prioridade”.
“O hospital é de facto a obra que tem maior relevo do século XXI”, disse o parlamentar socialista insular, sustentando que este projeto “não é uma promessa deste Governo Regional do PSD”, o qual “em nenhum momento assumiu esta como obra para iniciar neste mandato”.
O deputado do PS deixou ainda algumas perguntas: ”Quando estará terminado o processo de expropriações? Quando será lançada a primeira pedra? Quando prevê o executivo insular terminar esta obra? Quando e em que ano pretende abrir as portas aos utentes da Madeira e Porto Santo?”.
O deputado do CDS Mário Pereira considerou que este “projeto está mal feito” e não deve ser encarado como apenas uma edificação de paredes.
“Tem ou não o Governo Regional a intenção de avançar com as obras” ainda este ano, insistiu a deputada do JPP Patrícia Spínola.
Ricardo Lume, do PCP, sustentou que o novo hospital deve ser construído com “fundos públicos e excluir qualquer parceria público-privada”, uma situação que, no seu entender, serviria apenas para “beneficiar alguns grupos económicos”.
Por seu turno, a deputada do PTP, Raquel Coelho, vincou que este projeto é um “desígnio nacional que tarda em chegar”, argumentando que “Orçamento do Estado após Orçamento do Estado nenhuma verba é inscrita para a construção do novo hospital”.
Para esta parlamentar, a situação suscita a dúvida se a República “está a agir de boa-fé ou é manobra eleitoral para conseguir mais votos”, perguntando se o Governo nacional “anda a fazer guerrilha política na Madeira e está à espera que chegue um governo socialista na Região para construir o novo hospital”.
“As necessidades dos madeirenses não servem para fazer chantagem política”, opinou Raquel Coelho.
O deputado do BE Roberto Almada realçou a “injustiça” e o “estado de desespero” dos proprietários das casas e terrenos a expropriar para a construção deste empreendimento, que “andam há 15 anos em recuos” neste processo, apontando que “o que vão receber não dá garantias de realojamento”.
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, de forma irónica, comparou este projeto a um “funeral colombiano [pessoas que transportam o caixão dão dois passos à frente e um atrás]”, o que evidencia “resistência em chegar ao destino final”.
O parlamentar classificou ainda de “absurdo a construção” de um hospital naquela zona (Santa Rita) “num poio de bananeiras” e os “valores de expropriação que são de arrepiar”.
Também o deputado do grupo parlamentar da maioria social-democrata João Paulo Marques colocou a pergunta se o executivo madeirense “está em condições de lançar o concurso em 2018”.
“Estamos em condições de lançar o concurso, ao contrário do que acontece com o hospital de Lisboa Oriental, esperemos que o Governo da República não nos crie obstáculos”, respondeu o secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos.
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