O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) disse hoje, em Coimbra, que a gestão centralizada dos ministérios da Saúde e das Finanças no setor da saúde não salvaguarda a capacidade de resposta local às necessidades das populações.

Num debate sobre “Regionalização ou Descentralização”, organizado pela OM, Miguel Guimarães salientou que, em Portugal, não é possível existir uma boa gestão “ao nível dos Agrupamentos de Saúde (ACES) ou dos hospitais se as respetivas administrações não tiverem autonomia e capacidade de decisão dentro daquilo que é orçamento que lhes está atribuído”.

“Os circuitos burocráticos são tão grandes que enquanto se faz um pedido para, por exemplo, fazer uma pequena obra, para contratar um assistente operacional ou um enfermeiro ou manter camas abertas em situações especiais, quando vier a autorização a necessidade já passou”, salientou à agência Lusa o bastonário da OM.

Segundo o responsável, a diminuição da capacidade de resposta das unidades deixa as pessoas numa situação difícil, pelo que a “descentralização é obrigatória“.

Relativamente à regionalização, Miguel Guimarães disse não ter a certeza sobre se o processo deve avançar, por temer que possa causar “desigualdades territoriais ainda maiores” e que Portugal possa passar a ter “vários Serviços Nacionais de Saúde”.

A regionalização, acrescentou, pode “funcionar como um pau de dois bicos: se uma determinada região tem mais pujança, mais capacidade produtiva, mais recursos, hábitos diferentes de trabalho, e estiver independente das outras é capaz de se desenvolver bastante e as outras com menos capacidade podem ficar para trás”.

“Tenho alguma dificuldade em defender num país tão pequeno como o nosso que exista a regionalização propriamente dita, sendo que a descentralização é obrigatória”, disse o bastonário dos Médicos, que criticou o facto o financiamento ‘per capita’ na saúde não ser igual em todo o território.

Miguel Guimarães lamentou que o financiamento seja diferente consoante “estiver na ARS Norte, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo ou nas regiões autónomas”.

“O financiamento devia ser igual porque qualquer cidadão devia ter os mesmos direitos das pessoas que vivem em Lisboa, no Algarve, no Porto ou noutro sítio qualquer do país”, sublinhou o médico.

Presente no debate, o ex-bastonário da OM José Manuel Silva defendeu também a descentralização de competências, mas mostrou-se contra a regionalização, que, a acontecer, poderia permitir a “esquartejamento do Serviço Nacional de Saúde e a sua microprivatização”.

“Dar passos em frente na descentralização de competências para as instituições faz sentido até para a melhoria de vida das pessoas”, disse o atual vereador da Câmara de Coimbra, eleito por um movimento de cidadãos independentes.

O ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, atual vereador na Câmara do Porto, criticou a “alucinação burocrática” da atual gestão na saúde, que está a “levar o SNS à loucura e a destruí-lo”.

Para o antigo governante, Portugal precisa de descentralizar para que “as instituições se possam governar com políticas de comunidade” e de regionalizar “porque o país é hoje mais desigual do que há 20 anos”, quando se referendou a regionalização.

“Precisamos muito das coisas coisas em partes coincidentes e em partes distintas”, sublinhou o médico.

No debate participaram ainda os médicos Graciela Simões, que integra a Assembleia Municipal de Lisboa, e Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim.