A Ordem dos Farmacêuticos apelou hoje aos partidos que “ponderem seriamente” a sua posição quando votarem a proposta de lei do PS para a revisão da Lei das Ordens, alertando que o diploma sustenta “um modelo de instrumentalização das ordens profissionais”.
“Sem prejuízo da necessidade de ajustamento e modernização dos Estatutos das Ordens, que já tinha vindo a ser discutida no último ano, os farmacêuticos entendem que este diploma sustenta um modelo de instrumentalização das ordens profissionais pelo Governo”, critica a Ordem dos Farmacêuticos (OF) em comunicado.
Para os farmacêuticos, este modelo está “claramente assumido” na limitação da capacidade eleitoral de dirigentes sindicais para cargos diretivos nas ordens, considerando que é “uma medida que não se aplica a mais nenhum outro cargo político e que carece de justificação”.
“A nomeação de personalidades externas feita diretamente pelo Governo é, por outro lado, uma forma inaceitável de governamentalização das ordens”, criticam no comunicado.
A OF adianta que está previsto nesta proposta de diploma que estes cargos governamentais possam ser remunerados com o dinheiro dos profissionais, o que, afirma, “é uma clara violação do direito que as ordens têm de assumir o seu plano financeiro de acordo com as suas atividades e prioridades”.
“Os farmacêuticos não entendem por que razão este diploma ignora a evolução que as Ordens têm já feito de ligação à sociedade em nome do interesse público e que ficou bem patente durante a pandemia da covid-19”, com nenhum português a ficar sem medicamentos devido à capacidade de organização que a profissão demonstrou, em articulação com os agentes do setor da saúde.
No seu entender, “uma coisa é modernizar, outra é controlar, tornando ineficiente o que funciona bem e, ainda por cima, à custa do dinheiro dos farmacêuticos, que escolhem os seus líderes num processo transparente, participado e democrático”.
Avisam ainda que “se os poderes de regulação dados à OF há quase 50 anos, que sempre foram honrados, ficarem sujeitos a uma Lei que condiciona a liberdade de associação e organização da profissão, o Estado deverá estar preparado para, assumindo o retrocesso, receber de volta esses poderes e financiar a regulação de uma profissão estratégica no setor do medicamento e da saúde”.
No comunicado, os farmacêuticos reafirmam a sua disponibilidade para colaborar com o parlamento e encontrar soluções no quadro de um Estudo Comparado de Direito Europeu, “onde fiquem claras as conclusões do semestre europeu relativas às necessárias alterações às associações profissionais”.
Reforçam que é “um mito” afirmar-se que há barreiras à atividade dos jovens profissionais, que, no caso dos farmacêuticos, se inscrevem na OF na sequência da conclusão dos Mestrados Integrados em Ciências Farmacêuticas.
“Numa relação de respeito entre quem delega e quem assume essa responsabilidade, a transparência é fundamental para um clima de confiança que precisa de ser preservado, pois as profissões são um ativo estratégico fundamental para o crescimento económico de Portugal”, realça a OF.
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