Timor-Leste não tem uma “estratégia abrangente e coordenada” para a proteção social, com os 26 programas de apoio ativos no país a padecerem de problemas estruturais que deixam muitos sem cobertura e assistência adequada, segundo um relatório divulgado hoje.

O relatório, resultado de um amplo processo de diálogo e consulta com os principais atores do setor, nota que apesar da proteção social representar 15,5% do PIB não-petrolífero, – 212 milhões de dólares em 2015 (cerca de 181 milhões de euros) – há uma “distribuição desequilibrada dos recursos”, que produz “grandes disparidades”.

Divulgado hoje em Díli, o documento, intitulado de “Desafios e Recomendações para a Extensão da Proteção Social a Todos em Timor-Leste”, procura identificar os atuais desafios que o país enfrenta na área de proteção social.

O relatório identifica que os programas para veteranos concentram “mais de metade dos investimentos totais na área”, o que limita a margem orçamental de outros programas, podendo criar “crescentes desigualdades”.

“A distribuição desequilibrada dos recursos produz grandes disparidades no nível de proteção oferecido à população e as normas generosas que estabelecem a hereditariedade de direitos poderão resultar em crescentes desigualdades entre as famílias dos veteranos e os não veteranos”, pode ler-se no estudo.

Uma situação que poderá ser corrigida se o orçamento destinado aos programas dos veteranos, por exemplo, passar a ser “transferido para outros programas de proteção social”, tornando-se “um instrumento importante para garantir o financiamento das políticas de proteção social de base mais abrangente no longo prazo”, conclui-se no documento, pelo que “quanto mais cedo esta transição for planeada e as regras forem definidas, mais fácil será lidar com a situação”.

O relatório foi produzido no âmbito do projeto ACTION-Portugal, que é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, e implementado pela Organização Internacional do Trabalho, tendo como objetivo o reforço dos sistemas de proteção social dos Países Africanos de Língua Oficial de Portuguesa e de Timor-Leste.

Timor-Leste tem vindo nos últimos anos a desenvolver uma Estratégia Nacional de Proteção Social (ENPS), no âmbito da qual realizou entre 2016 e 2018 um processo de Diálogo Nacional Baseado na Avaliação com atores relevantes do Governo, parceiros sociais, sociedade civil e Nações Unidas.

O estudo reconhece que, desde a restauração da independência, Timor-Leste sentiu um “rápido crescimento económico” que, porém, “não foi totalmente acompanhado pelo desenvolvimento humano”, permanecendo diversos desafios.

As zonas rurais são aquelas onde o progresso tem sido mais lento, com desigualdades a persistirem a nível regional, sendo que 90% da população vive com menos de cinco dólares (pouco mais de quatro euros) por dia.

Neste cenário, refere o estudo, “a proteção social pode desempenhar um papel maior em termos de investimento da riqueza do petróleo para o desenvolvimento do capital humano e na melhoria do bem-estar da população”.

Atualmente o sistema de proteção social timorense inclui vários programas e políticas, como medidas de transferência de dinheiro de base alargada, serviços sociais para grupos vulneráveis e serviços gratuitos de saúde pública e educação.

Um sistema que, segundo os autores do relatório, “está fragmentado e mostra divergências entre os amplos objetivos nacionais e os investimentos alocados entre os diferentes programas”.

Os 26 programas de proteção social acabam por não ser suficientes, com a “falta de uma estratégia abrangente e coordenada para a proteção social” a levar a “diversas lacunas no sistema existente, deixando muitas pessoas sem cobertura e sem apoio adequado”.

A fragmentação do sistema e a falta de uma estrutura política criam problemas transversais ao setor, com “falta de recursos financeiros e humanos, ausência de mecanismos de garantia de qualidade, monitorização e avaliação, e atrasos na disponibilidade orçamental para realizar operações”.

Sistemas de gestão e informação inadequados ou desatualizados, falta de mecanismos de coordenação ou extensa burocracia são alguns dos problemas, refere-se no texto.