Estruturas sindicais da PSP e da GNR criticaram hoje o chumbo dos projetos de lei do PCP e do PAN para reforçar as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais, com os votos contra do PS.
A criação de mecanismos de identificação, avaliação, prevenção dos riscos profissionais, informação e formação, e estabelecer “obrigações e direitos” na área da saúde e segurança no trabalho eram algumas das propostas do PCP, enquanto o PAN queria que fossem realizados exames de saúde periódicos “para avaliação da aptidão física e psíquica” dos profissionais e garantir “o acesso a ações de medicina preventiva”.
Em comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou as questões de saúde e segurança das forças e serviços de segurança como uma “matéria de resolução urgente” e já motivou “uma queixa na Organização Internacional de Trabalho”.
A ASPP/PSP lembrou que, “em toda a Administração Pública, apenas PSP e GNR não estão abrangidas pela fiscalização da saúde e segurança no trabalho”.
“Percebemos que a maioria dos deputados da Assembleia da República não estão interessados em resolver esta questão, que se arrasta há anos”, lê-se na nota.
A Associação Profissional da Guarda (APG/GNR) também contesta a não aprovação dos diplomas, alegando que “nada justifica que as forças de segurança tenham menos direitos que os restantes cidadãos”.
“A APG/GNR entende como estranhos os argumentos usados pelos partidos que não permitiram a aprovação deste diploma, que se limitaram a fazer eco daquilo que foi proferido aquando da primeira apresentação do documento e que iam no sentido de a sua aprovação ter que ser precedida de alterações legislativas”.
As forças de segurança, segundo a estrutura sindical, “continuam a funcionar numa perspetiva terceiro-mundista, sem direito a regras básicas de segurança e saúde no trabalho ou sequer reconhecimento do risco da sua profissão”.
O diploma do PCP foi rejeitado com os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O PEV, o BE e o PAN votaram a favor do diploma do PCP.
Partilhar Em
