A Associação Nacional dos Cuidadores Informais apontou hoje que o Orçamento do Estado para 2019 inclui, pela primeira vez, estas pessoas, mas salientou que há 800 mil cuidadores com a vida em suspenso à espera da aprovação do respetivo Estatuto.
A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI) disse à Agência Lusa que as propostas do Governo incluídas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) são um primeiro passo, já que é a primeira vez que os cuidadores informais são contemplados.
“Isso é importante, se bem que não se traduz em medidas concretas na vida das pessoas”, apontou Sofia Figueiredo, acrescentando que não há qualquer verba aprovada para a implementação de medidas.
O documento hoje entregue na Assembleia da República prevê “medidas que previnam situações de risco de pobreza e de exclusão social”, além de outras que reforcem a sua proteção social e criem as condições para “acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal”.
Está também previsto que seja feita uma avaliação das respostas existentes para o descanso do cuidador, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como dos serviços e respostas existentes de não institucionalização ou dos benefícios fiscais em vigor, com o objetivo de avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos.
Sofia Figueiredo acredita que estas propostas querem também dizer que o Governo se prepara para aprovar o Estatuto do Cuidador Informal, um documento que está no Parlamento, na Comissão de Trabalho e de Segurança Social, à espera que a secretária de Estado da Segurança Social e o secretário de Estado da Saúde sejam ouvidos sobre a matéria.
“Para mim foi uma estratégia para que ele não fosse contemplado no Orçamento do Estado para 2019 e consideramos vergonhoso que estejamos desde março, com a 10.ª comissão parada, em suspenso, à espera que sejam ouvidos os secretários de Estado”, criticou.
Aproveitou, por isso, para apelar para que os secretários de Estado sejam ouvidos, uma vez que “já passaram tantos meses” e só falta isso para o Estatuto possa ser aprovado.
Sofia Figueiredo garantiu que a associação “não vai largar a Assembleia e os deputados” e vai continuar com iniciativas a lutar para que o estatuto seja aprovado, desde logo pedindo aos 800 mil cuidadores informais existentes em Portugal para enviarem cartas à comissão parlamentar a pedir que o Estatuto seja desbloqueado.
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