A Convenção Nacional da Saúde propõe que a fatia do Orçamento do Estado para a saúde aumente no mínimo 0,15 pontos percentuais ao ano na próxima década e que seja aumentada também a verba destinada a prevenção da doença.
As conclusões e algumas recomendações da Convenção foram hoje apresentadas pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que presidiu à reunião e foi mentor da ideia da criação de um encontro que ajudasse a criar um pacto para a saúde e uma agenda do setor para a próxima década.
Depois de apresentar as conclusões, Miguel Guimarães explicou à Lusa que se pretende que o orçamento público da saúde tenha um aumento de pelo menos 0,15 pontos percentuais ao ano, alcançando, dentro de dez anos, 7% do PIB, quando atualmente se situa nos 5,2%.
A Convenção sugere ainda que a fatia do orçamento da Saúde destinada à prevenção – que se estima em cerca de 1% – seja aumentada, no mínimo, 0,25 pontos percentuais por ano “até alcançar a média dos países da OCDE”.
A média dos países da OCDE para prevenção da doença e promoção da saúde ronda os 2%, mas há muitos países que já dedicam 3% dos seus orçamentos da saúde a esta matéria.
A Convenção Nacional da Saúde considerou ainda como fundamental “reforçar a espinha dorsal do SNS”, referindo que a reforma dos cuidados de saúde primários tem de ser efetiva e aplicada na prática.
Para isso, as entidades envolvidas na Convenção querem que sejam constituídas “todas as Unidades de Saúde Familiar modelo B necessárias”, bem como dar mais tempo aos médicos de família para estarem com os seus utentes e fazerem efetiva promoção de saúde e prevenção.
Para uma melhor integração de cuidados entre centros de saúde e hospitais, a Convenção vai promover reuniões específicas entre a medicina geral e familiar e os médicos de medicina interna.
Segundo o bastonário dos Médicos, a Convenção decidiu ainda que deve ser “acarinhado” o projeto “SNS Mais Proximidade”, que era liderado pelo especialista em saúde pública Constantino Sakellarides, que, entretanto, se demitiu de consultor do ministro da Saúde.
O “SNS Mais Proximidade” é um programa que pretende criar um plano de saúde individual e adaptado a cada pessoa, bem como investir na literacia em saúde.
A Convenção Nacional da Saúde propõe ainda a “generalização da fatura virtual” com os custos reais da prestação de cuidados no SNS, como forma de os cidadãos terem “também responsabilidade”.
O bastonário dos Médicos adiantou ainda que “todas as profissões da saúde” devem ter uma carreira no SNS, não apenas as que estão representadas em ordens profissionais, mas também todos os outros profissionais, como os secretários clínicos.
A Convenção pede ainda uma regulação mais eficaz no setor social, privado e também nos seguros de saúde: “Não podemos continuar a ter os seguros em roda livre como neste momento. Esta regulação tem de ser feita”.
O aumento e incremento dos ensaios clínicos é outra das propostas, bem como acabar com “as barreiras ao acesso à inovação” nas tecnologias e medicamentos.
A Convenção Nacional da Saúde, que reuniu cerca de 90 organizações do setor, terminou hoje em Lisboa.
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