A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiente que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).
“Pessoas com deficiência têm o mesmo direito que os outros cidadãos europeus de mudarem-se para outro país ou participar na vida política. (…) No final de 2023, a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiente que irá facilitar o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre Estados-membros, e ajudará pessoas com deficiência a beneficiarem do seu direito de livre circulação”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia.
A proposta do executivo comunitário encontra-se num novo plano de ação hoje apresentado, intitulado Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, e que procura “garantir a participação total” destas pessoas “na sociedade, de forma igual à dos outros cidadãos na Europa e além”.
“As pessoas com deficiência têm o direito de participar em todas as áreas da vida, tal como outra pessoa qualquer. Ainda que as últimas décadas tenham trazido progressos no acesso aos cuidados de saúde, educação, emprego, atividades de recreação e participação na vida política, permanecem muitos obstáculos. É a altura de aumentar a ação europeia”, frisa o executivo no plano de ação.
A estratégia hoje apresentada foca-se assim em três pilares: os direitos das pessoas com deficiência, a capacidade para viverem de forma independente e autónoma, e a igualdade de oportunidades e de não-discriminação.
No âmbito do fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, onde consta a proposta da criação de um Cartão Europeu de Deficiente, o executivo frisa também que irá colaborar com os Estados-membros para garantir a participação destas pessoas nos processos eleitorais europeus.
“O direito de votar e de ser um candidato nas eleições para o Parlamento Europeu ou nas eleições municipais quando se vive fora do seu próprio país são um direito assegurado pela lei europeia. No entanto, na prática, pessoas com deficiência têm dificuldades em exercer esses direitos devido ao acesso limitado ou a restrições nas suas capacidades legais (…) A estratégia procura assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito de participar em processos eleitorais”, sublinhou a comissária para a Igualdade, Helena Dalli, em conferência de imprensa de apresentação do plano.
No que se refere à capacidade de viver de maneira autónoma, o executivo frisa que as pessoas com deficiência têm “o direito de escolher onde e com quem querem viver”, e aponta que irá “desenvolver orientações” e lançar uma iniciativa para “melhorar os serviços sociais para as pessoas com deficiência”.
Informando ainda que 52% destes indivíduos se sentem discriminados, a Comissão prevê também combater a desigualdade que afeta estas pessoas ao procurar “garantir oportunidades iguais no acesso à justiça, educação, cultura, desporto e turismo”.
“As crianças com deficiência têm de aprender e desenvolver o seu potencial num plano de igualdade com as outras crianças, incluindo, e é algo importante, durante a educação infantil. Há uma necessidade crucial de agir visto que um em cada cinco jovens com deficiência abandona a escola prematuramente, comparado com um em cada dez jovens sem deficiência”, informou Dalli.
Segundo o executivo, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência, sendo que 28,4% dessas pessoas correm o risco de pobreza ou de sofrer exclusão social, quando comparado com a média geral de 17,8%.
Além disso, o executivo informa também que apenas 50,8% de pessoas com deficiência na UE estão empregadas, relativamente a 75% para a população geral.
O Cartão Europeu de Deficiente hoje proposto baseia-se num projeto piloto que tinha sido lançado em fevereiro de 2016 em oito Estados-membros da UE (Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Itália, Malta, Roménia e Eslovénia).
Em 2019, a Comissão tinha iniciado uma avaliação do projeto piloto em questão, informando hoje que, “baseando-se na experiência” que ocorreu nos oito Estados-membros, pretende avançar com o projeto.
A proposta prevê preencher a ausência de um reconhecimento mútuo do grau de deficiência na UE o que, segundo a Comissão, “gera dificuldades para as pessoas com deficiência, uma vez que os seus cartões nacionais nem sempre são reconhecidos noutros Estados-membros”.
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