O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu hoje uma maior regulamentação da telemedicina nos hospitais portugueses, na sequência da morte de uma doente examinada por telerradiologia no Centro Hospitalar do Oeste.
“A medicina à distância é uma questão que já existe, mas é nova. A regulamentação que existe neste momento para a medicina à distância ainda é incompleta”, alertou Miguel Guimarães, em declarações à agência Lusa.
“O exame é feito fora, mas a responsabilidade tem de ser de alguém e não pode morrer solteira”, sublinhou.
Segundo o bastonário, a “medicina feita à distância ou as consultas feitas através do telefone não têm enquadramento legal, de alguma forma violam até o próprio código deontológico da Ordem dos Médicos” e é preciso “repensar muita da regulamentação que existe para a medicina à distância de uma forma geral”.
Neste sentido, anunciou que vai, na segunda-feira, pedir informações ao Ministério da Saúde e aos diretores clínicos dos hospitais, que têm meios de diagnóstico contratados através de empresas.
“É preciso perceber o que é que os contratos que os hospitais estão a fazer com estas empresas prestadoras de serviços salvaguardam relativamente à qualidade e responsabilidade dos serviços externos”.
Miguel Guimarães defendeu que “algumas urgências polivalentes deviam ter radiologistas durante 24 horas, até porque, ao não terem radiologistas, ficam obrigadas a fazer mais vezes ecografias, que é o meio de diagnóstico mais inócuo”.
O bastonário reiterou as suas preocupações sobre a falta de radiologistas, a partir da 01:00, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde das regiões norte e sul do país.
“Uma coisa é ter exames realizados à distância e outra coisa é o próprio radiologista poder tirar dúvidas e falar com o doente, com o cirurgião ou com o médico de medicina interna”, frisou.
Sobre o caso de telerradiologia no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), o bastonário confirmou que, ainda em 2015, foi aberto um inquérito disciplinar contra o profissional em causa na Ordem dos Médicos, desconhecendo eventuais conclusões, na sequência de exposições da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
O bastonário defendeu que o caso na unidade de Torres Vedras do CHO deve ser investigado pela IGAS e pelo Ministério Público, face às discrepâncias entre o diagnóstico e o relatório de autópsia da doente.
Num relatório conhecido na quinta-feira, a ERS obrigou o Centro hospitalar do Oeste a adotar regras específicas para os prestadores de serviços, que garantam a qualidade do serviço e a articulação entre os profissionais, na sequência da morte de uma doente examinada por um radiologista em prestação de serviços à distância.
Confrontado pela família e com resultados dispares da Tomografia Axial Computorizada e da autópsia, o CHO tentou ouvir aquele profissional, mas sem sucesso, e, por não dispor de “autoridade disciplinar sobre ele”, veio a suspender a respetiva prestação de serviços, abrindo um novo concurso e, mais tarde, implementando nos cadernos de encargos dos concursos o que foi exigido pela ERS.
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