A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) manifesta a sua profunda preocupação face à redução de 3550 lugares/camas inicialmente previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, conforme noticiado esta semana pelo Jornal Público.
A notícia revela que, das 7400 novas camas planeadas para cuidados continuados e paliativos, apenas 3850 avançarão, devido a atrasos na execução do PRR. O corte representa uma diminuição superior a 48% da capacidade prevista, comprometendo o aumento da oferta e a resposta às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida e clinicamente complexa.
Esta redução acontece num momento em que: os hospitais acumulam internamentos sociais e clínicos evitáveis; as equipas trabalham frequentemente acima da sua capacidade; persistem desigualdades profundas no acesso a cuidados paliativos, com largas regiões do país sem cobertura adequada e cerca de metade dos portugueses que precisam de cuidados paliativos não os recebe.
“A eliminação de aproximadamente metade das camas previstas terá impacto imediato nos internamentos hospitalares prolongados, sem benefício clínico. Os doentes em sofrimento ficam sem alternativas de cuidados adequados, enquanto as equipas, que já estão a funcionar abaixo dos rácios recomendados, ficam ainda mais sobrecarregadas. A área dos Cuidados Paliativos permanece num atraso estrutural, apesar de a sua expansão ser unanimemente reconhecida como urgente”, afirma Catarina Pazes, presidente da APCP.
E acrescenta: “Compreendemos que os prazos rígidos do PRR tenham impedido a concretização das camas inicialmente previstas, levando à reorientação das verbas para obras de renovação das unidades já existentes. Mas o que preocupa — e deve ser claramente explicado — é se o objetivo nacional de aumentar a capacidade da Rede Nacional de Cuidados Paliativos cai agora por terra, ou se o Governo assegura outras fontes de financiamento, com prazos mais alargados, para concretizar aquilo que continua a ser uma necessidade urgente e inadiável.”
Na redução do número de camas, reforça ainda: “Esta decisão contradiz recomendações internacionais, incluindo da OCDE, que recentemente destacou Portugal como um dos países com maior percentagem de mortes hospitalares — uma realidade que exige precisamente o reforço da capacidade comunitária e o investimento consistente nas equipas especializadas em cuidados paliativos domiciliários, fundamentais para garantir uma resposta de proximidade, humanizada e ajustada às necessidades das pessoas.
A APCP considera igualmente preocupante que o país continue sem uma estratégia nacional clara para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, e alerta para o inadmissível atraso na nomeação da presidência da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, travando decisões estruturantes que o país não pode continuar a adiar.
A APCP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo, grupos parlamentares e entidades reguladoras, na procura de soluções sustentáveis, éticas e orientadas para as necessidades reais da população.
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