Os cuidadores informais vão reunir-se hoje no quarto encontro nacional e chamar a atenção para o facto de “continuar tudo na mesma”, apesar de haver legislação que deveria ter posto em prática medidas como o descanso ou apoio domiciliário.
O encontro decorre em Leiria, e, em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) adiantou que a organização “teve o cuidado” de convidar uma série de entidades, desde as áreas da saúde ou do setor social, que “pudessem dar alguma informação”.
“No mínimo vamos chamar a atenção para o facto de continuarmos na mesma apesar de haver legislação”, disse Maria Anjos Catapirra, apontando que a secretário de Estado para a Inclusão vai estar presente, bem como o presidente da República, representantes da área da saúde ou da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e da União das Misericórdias.
Especificamente em relação a estas duas entidades, a vice-presidente da ANCI disse que pretendem saber que opinião têm sobre o descanso do cuidador, uma vez que será o setor social a dar apoio nessa área e “não há assim tantas vagas” para que todos os cuidadores possam recorrer a essas unidades.
De acordo com a responsável, o conhecimento da associação que representa os cuidadores informais é que o decreto regulamentar saiu em janeiro deste ano, o estatuto de cuidador informal deixou de ser um projeto-piloto para ser alargado a todo o país continental, “mas a implementação das medidas, com exceção do subsídio de apoio ao cuidador informal não existem”.
“Continuamos sem saber como vai ser o descanso do cuidador, não há portaria com custos para dizer quanto é que vamos pagar se quisermos recorrer ao descanso, não sabemos as vagas que existem nem as unidades que existem, portanto continua tudo por clarificar”, criticou Maria Anjos Catapirra.
Acrescentou que também “nada está implementado” ao nível das medidas de apoio diretas como “o apoio domiciliário, o profissional de saúde de referência [ou], o assistente social”.
“Não temos respostas. Apesar de já termos feito uma série de pedidos, ninguém ainda deu respostas sobre quando e como vai ser implementado”, criticou.
Explicou, por isso, que o “grande objetivo” deste encontro nacional “é juntar uma série de entidades para falarem sobre o tema e explicarem aos cuidadores informais o que é que vai acontecer”, tendo em conta que passaram quase 10 meses desde a publicação do decreto regulamentar.
É igualmente objetivo perceber o que está a ser feito na Madeira e nos Açores, uma vez que a associação diz não ter nenhuma informação de como o estatuto do cuidador informal está a ser implementado nas ilhas.
“Relativamente a Portugal continental, aquilo que nós sabemos é que há legislação que saiu em setembro de 2019, em janeiro de 2022 e fevereiro de 2022 e até ao dia de hoje a única coisa a que os cuidadores informais têm direito, e é uma minoria, é o subsídio de apoio”, criticou.
Mesmo sobre o subsídio de apoio, a vice-presidente da ANCI disse que não concordam com a forma como é calculado, uma vez que tem em conta não os rendimentos da pessoa cuidada, mas de todo o agregado familiar.
Outra das criticas feitas diz respeito à morosidade e burocracia que envolve o processo de reconhecimento de cuidador informal. Prova disso, segundo Maria Anjos Catapirra, está no facto de haver 9 mil pessoas cuidadoras reconhecidas pela Segurança Social quando as estimativas apontam para que possam haver perto de 200 mil, ou seja, cerca de 10% da população.
“Destas 9 mil possivelmente nem 20% terão acesso a subsídio de apoio porque têm de ser cuidadores principais e não ter rendimentos superiores a 527 euros [no conjunto do agregado]”, denunciou.
Outro problema, segundo a responsável, está no facto de a “grande maioria das juntas médicas” estar a declinar a necessidade de um cuidador informal a pessoas com dependências de primeiro grau, ou seja, com uma incapacidade que não lhes permite tratar da sua vida diária, e dá como exemplo o caso de pessoas com doenças mentais em que “é rara aquela que tem o complemento [por dependência]”.
“Os médicos olham para eles e como os veem a andar e os veem a funcionar nem sequer lhes dão o direito de ter um cuidador informal quando é essencial e eles não funcionam sem ter uma pessoa que cuide deles”, sublinhou.
Maria Anjos Catapirra disse ainda que há processos de reconhecimento a aguardar resposta na segurança social há mais de cinco meses ou zonas distritais da segurança social que indeferem pedidos com base em legislação já revogada.
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