Cerca de meia centena de assistentes técnicos remeteram uma exposição ao conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), queixando-se de “diferenças salariais injustas e ilegais”.
Em causa está a diferença nas atualizações remuneratórias entre trabalhadores que exercem funções correspondentes à mesma categoria, consoante a origem seja de contratos individuais de trabalho de 35 horas ou de 40 horas.
Os subscritores reclamam o pagamento de valores remuneratórios relativos às diferenças de atualização salarial, após a administração hospitalar ter recentemente ter pago os valores em dívida a 58 enfermeiros por terem trabalhado 40 horas semanais, após acordo judicial.
Questionado pela Lusa se vai pagar também aos assistentes técnicos os valores que estes consideram em dívida, o conselho de administração do CHBV esclareceu que “tem vindo a fazer as atualizações remuneratórias aos trabalhadores titulares de contratos individuais de trabalho, nos mesmos termos em que as mesmas são aplicadas aos trabalhadores com vínculo de emprego público”.
Segundo aquele órgão, tal procedimento é o que é praticado “nos termos das cláusulas 23.ªs dos Acordos Coletivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais- FNTFPS; e o Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos- FESAP e outros, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22/06/2022”.
“O CHBV pauta a sua atuação pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, não podendo, em consequência, estabelecer medidas compensatórias para além do quadro legal aplicável aos trabalhadores em exercício de funções”, sublinha.
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