O Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada condenou hoje o Hospital de Ponta Delgada a pagar mais de 30 mil euros de créditos laborais ao ex-diretor informático, Ricardo Cabral, com contrato entretanto rescindido pela unidade de saúde.
Na sentença, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal condenou o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada a pagar ao queixoso 32.516,29 euros.
Em causa está uma ação do ex-funcionário contra o hospital, levantada depois de um ataque informático de que a unidade de saúde foi alvo e que resultou num diferendo entre o ex-diretor informático e a administração hospitalar, culminando na saída de Ricardo Cabral.
Na ação, Ricardo Cabral alega que o conselho de administração do hospital esteve “sempre com a insinuação pública” de que ele foi o “responsável por este ataque informático”, o que lhe causou “prejuízo na retoma da vida profissional”.
“Além de que ainda estão por pagar vários créditos laborais: compensação por cessação de contrato, retribuição do período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, retribuição de isenção de horário retirada e créditos de horas de formação não prestadas”, alegou o queixoso.
Na sentença, o Tribunal refere que, “atentas as orientações atrás explanadas, e ponderados todos os princípios e normas jurídicas que aos factos apurados se aplicam, condena a ré (Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada) a pagar ao autor (Ricardo Cabral), a título de compensação por cessação do contrato, a quantia de 9.488,61 euros”.
Determinou ainda o pagamento de 7 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais.
Além disso, aquela instituição de saúde tem também de compensar o ex-diretor informático por férias vencidas, subsídio de férias, subsídio de Natal, retribuição de isenção de horário retirada e créditos de horas de formação não prestadas, num total de 32.516,29 euros.
Todos os valores em causa são acrescidos de juros de mora “calculados à taxa legal, desde data de vencimento de cada uma delas até definitivo e integral pagamento”, lê-se na sentença.
Em 24 de junho de 2021, o Governo dos Açores informou ter sido detetada “uma tentativa de intrusão externa no sistema informático” do Hospital de Ponta Delgada, pelo que foi acionado um plano de contingência.
Na sequência dessa “tentativa de intrusão externa no sistema informático” do hospital, foi decidido desligar todo o sistema informático, o que terá sido feito sem se consultar o então diretor informático.
Ouvido no parlamento dos Açores, Ricardo Cabral rejeitou responsabilidades nos problemas informáticos ocorridos na unidade de saúde, criticando “o caminho errado” e “perda de raciocínio lógico” da administração.
Aos deputados disse ainda que a sua comissão de serviço no hospital foi “interrompida sem aviso prévio” e que as suas contas estava, por regularizar.
“O que eu não posso admitir de forma alguma foi terem colocado em causa a minha competência e profissionalismo, difamando-me na praça pública, associando-me a um bandido, expulsando-me com escolta de dois seguranças”, denunciou.
Por seu lado, também ouvida no parlamento açoriano, a presidente do conselho de administração do Hospital de Ponta Delgada afirmou que a decisão de “isolar informaticamente” a unidade de saúde “foi correta e eficaz”, considerando que o ex-diretor de informática “desvalorizou” a suspeita de ataque informático.
“Foi uma atitude correta. Foi uma atitude de risco, mas tornou-se eficaz. E voltaríamos a tomá-la”, afirmou Cristina Fraga.
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