O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), hoje aprovado pelo Governo, prevê uma direção executiva para coordenar toda a resposta assistencial no país, anunciou a ministra da Saúde, que reconheceu um “défice de organização” no setor.
“É patente para todos aqueles que contactam com o SNS, para muitos que nele trabalham e para muitos que o gerem que há um défice de organização na forma como prestamos os serviços públicos de saúde no nosso país”, afirmou Marta Temido na apresentação do novo Estatuto do SNS, aprovado hoje em Conselho de Ministros, e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para esta área, na sede do Infarmed, em Lisboa.
Segundo a ministra da Saúde, esta nova entidade que será criada vai assumir a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.
A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS e que o Governo quer “ver a funcionarem melhor”, caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde, avançou Marta Temido.
Além disso, a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, que é responsabilidade das administrações regionais de saúde, passará para esta nova entidade prevista no estatuto do SNS.
A direção executiva terá ainda algumas “missões novas” como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, explicou a governante.
“A função da direção executiva distingue-se da função do Ministério da Saúde”, uma vez que terá um papel de coordenação operacional das “escolhas políticas” do Governo, disse Marta Temido.
De acordo com a ministra, essa nova entidade também se distingue da Administração Central do Sistema de Saúde, a quem continuará a competir o planeamento e distribuição de recursos financeiros e humanos e de equipamentos.
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