A bastonária dos Enfermeiros acusou hoje o Governo de ter ignorado no Orçamento do Estado para este ano as propostas da Ordem para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e o Serviço Nacional de Saúde.
“A Ordem [dos Enfermeiros (OE)] tem feito o seu papel, do ponto de vista profissional, para dar todos os instrumentos ao Governo para poder tomar as melhores decisões e implementar as melhores medidas. Se eu vejo isto refletido no Orçamento do Estado? Não vejo”, afirmou Ana Rita Cavaco, que falava à agência Lusa a propósito do Congresso dos Enfermeiros, que decorre entre quinta-feira e sábado em Braga, com o lema “Todos pela saúde”.
A bastonária da OE disse ver, no entanto, “outras coisas” no Orçamento do Estado para 2022, que está em debate no parlamento, que considera preocupantes, como a “criação de superestruturas”.
“Quando não consegue resolver um problema vai-se criando estruturas e agora é a direção executiva do SNS. Portanto, já temos um Ministério da Saúde, já temos uma ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], continuamos a ter as ARS [Administração Regional de Saúde] e agora temos mais uma direção executiva do SNS”, alertou.
Ana Rita Cavaco disse concordar com a construção dos novos hospitais e com a dedicação plena, mas para todos os profissionais de saúde e não nas condições descritas no orçamento.
“Eu não posso dizer que estou a dar uma dedicação exclusiva a um médico, dizendo que a única coisa que não pode fazer é ocupar cargos de chefia no privado. Isso não é nenhuma dedicação exclusiva, ou trabalho no Serviço Nacional de Saúde ou no setor privado”, defendeu.
Criticou também o facto de o valor previsto no orçamento para o SNS, para a área da saúde e para as carreiras ser “exatamente igual” ao anterior.
“Não mudou nada, mas o Governo também não escondeu quando disse que o valor era exatamente o mesmo. Temos uma subida de mais de 700 milhões no montante global face ao ano anterior, mas é o mesmo valor do orçamento que tinha sido chumbado”, apontou.
A bastonária referiu que cerca de 52% deste orçamento são destinados para aquisição de bens e serviços, medicamentos, exames, parcerias público privadas, terapêuticas, etc. e “apenas 38%” para despesas com pessoal. “Estamos a falar de mais ou menos 200 milhões. Isto para valorizar carreiras não chega”.
Ao longo dos três dias do Congresso gratuito, em que estão inscritos mais de 1.400 enfermeiros, vão estar em análise temas como as condições de vida e trabalho dos enfermeiros, o envelhecimento da população e “como reabilitar, reconstruir ou reformar o Sistema de Saúde”.
Ana Rita Cavaco adiantou que será também apresentado pela historiadora, investigadora e professora universitária Raquel Varela as conclusões do “maior estudo alguma vez realizado sobre as condições de trabalho e vida dos enfermeiros em Portugal”, que começou a ser desenhado antes da pandemia e apanhou o período pandémico.
“Ainda bem que apanhou este período da pandemia porque permitiu-nos perceber com muito mais clareza as dificuldades” dos profissionais, disse Ana Rita Cavaco, avançando que os dados confirmam cientificamente o que OE tem vindo a denunciar sobre “a exaustão, o ‘burnout’, a carência de enfermeiros, a ausência de expectativas dos enfermeiros, com percentagens absolutamente surpreendentes”.
Sobre o VI congresso dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco disse que se realiza no penúltimo ano de mandato e “constitui um momento importante de debate, reflexão e enriquecimento profissional e pessoal”.
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