A Convenção Nacional da Saúde quer uma comissão independente a avaliar o combate à pandemia e um plano de recuperação de listas de espera, segundo um caderno de encargos para a próxima legislatura hoje divulgado.
A Convenção Nacional da Saúde (CNS), que reúne um conjunto de representantes do setor da saúde em Portugal, como ordens profissionais, farmácias, associações de doentes, hospitais públicos, privados e sociais, misericórdias, laboratórios, centros de investigação e universidades, entre outros, sublinhou hoje em comunicado a “importância que a saúde tem na vida dos portugueses”, que a colocam “no cimo das suas preocupações”, com reflexo na campanha e debates eleitorais em curso.
A CNS considera como “temas incontornáveis” dos programas eleitorais “as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as consequências da pandemia nos doentes covid e não-covid, as listas de espera para consulta e cirurgia; as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários e a falta de médicos de família para todos os portugueses”.
Acrescenta ainda “os obstáculos no acesso à inovação terapêutica e a dispensa de medicamentos em proximidade; e também as questões relacionadas com a transição digital dos serviços de saúde e a indispensável articulação entre os setores públicos, privado e social para um sistema de saúde equitativo”.
Entre as prioridades do “caderno de encargos” para a próxima legislatura está, por exemplo, “a criação de uma entidade independente com competências técnicas para avaliar o combate à pandemia em Portugal”, defendendo a CNS que “passados mais de 18 meses desde o início da pandemia” de covid-19 “há informação relevante e é tempo de fazer uma avaliação do processo”.
“Esta entidade deverá avaliar o impacto das medidas tomadas para controlar a pandemia, as consequências para o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, o grau de prontidão do sistema para responder às necessidades da população e o acompanhamento previsto para cidadãos que estiveram infetados ou que ainda apresentem sequelas da infeção pelo vírus”, propõe este organismo.
A CNS quer ainda um plano de recuperação de listas de espera para consultas, cirurgias e exames de diagnóstico complementar, recuperando até ao final de 2022 o que ficou para trás devido às quebras na atividade assistencial provocadas pela pandemia de covid-19.
Na lista de prioridades está também uma maior participação de ordens profissionais, cidadãos, representantes de doentes e outros na definição de políticas públicas de saúde para garantir “melhores resultados” e um “acesso equitativo e atempado” a cuidados de saúde para garantir a “sustentabilidade do sistema de saúde em Portugal”.
Pede-se ainda uma maior aposta em prevenção na saúde, promovendo “escolhas saudáveis desde o início do ciclo de vida” e um aumento da literacia em saúde.
A CNS reivindica ainda um “reforço efetivo do investimento público” em saúde, em linha com a União Europeia, defendendo que “o país deveria trabalhar com orçamentos plurianuais, estabelecer parcerias entre o setor publico, privado e social e investir em inovação”.
Constam ainda das reivindicações um maior acesso a inovação terapêutica e tecnologias inovadoras, trazendo para Portugal mais ensaios clínicos e melhorando as formas de acesso a medicação; e um reforço da articulação entre saúde pública, privada e setor social, referindo-se que os “escassos recursos” do país “aconselham a que as políticas de saúde equacionem as formas adequadas de relação entre os diversos operadores de forma a aumentar o acesso, melhorar o planeamento e evoluir na eficiência do sistema”.
A CNS espera ainda que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sejam aproveitadas para “uma grande transição digital na saúde”, defendendo que “há que avançar, decididamente, para a desmaterialização e circulação de informação de saúde, salvaguardando sempre as questões de confidencialidade e proteção de dados individuais, uniformizando registos nacionais, apostando na telesaúde e em ferramentas que desenvolvam a interoperabilidade dos sistemas”.
As eleições legislativas estão marcadas para 30 de janeiro, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento a 05 de dezembro, na sequência do ‘chumbo’ inédito em democracia da proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo do primeiro-ministro, António Costa.
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