O portal de agendamento ‘online’ para a vacinação contra a covid-19, da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), e o programa Vida Cascais, da Câmara Municipal de Cascais, venceram o Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE, foi hoje anunciado.
Esta é a 3.ª edição deste prémio, promovido pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e que visa reconhecer as políticas públicas mais relevantes adotadas no último ano em Portugal. Esta edição teve como mote “A recuperação da crise”, procurando reconhecer as políticas desenvolvidas no âmbito da pandemia de covid-19.
“A edição de 2021 do prémio rececionou 26 candidaturas”, revelou o IPPS-ISCTE, no âmbito da cerimónia de entrega das distinções aos vencedores, que decorre hoje de forma presencial no instituto e com transmissão ‘online’ através do YouTube.
O Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE é atribuído em duas categorias de políticas públicas, designadamente as adotadas pela administração central do Estado e pelos institutos públicos e as implementadas pela administração local, e nesta edição apenas foram elegíveis políticas já formalmente aprovadas e/ou em implementação e que pretendem contribuir para a recuperação nos domínios educativo, económico, social e da saúde.
Após a apresentação de candidaturas à 3.ª edição, que decorreu entre 12 de julho e 10 de outubro, o júri do prémio selecionou cinco finalistas para cada categoria, que foram divulgados em 10 de novembro.
Na administração central, o vencedor é a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), com o portal de agendamento ‘online’ para a vacinação contra a covid-19, desenhado como “uma solução centrada no cidadão e de fácil acesso que o capacita com a escolha do local de vacinação e da respetiva data”, implementado no âmbito do Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal e em funcionamento desde 23 de abril deste ano.
Nesta categoria foram ainda finalistas a Política de Saúde do Centro Hospitalar do Oeste; o Plano 21|23 Escola+ _ plano integrado para a recuperação das aprendizagens, da Direção-Geral da Saúde; a política pública de recuperação no domínio social, do Instituto da Segurança Social; e o projeto UPGRADE no turismo, do Turismo de Portugal.
O vencedor na categoria de políticas públicas adotadas pela administração local é o projeto Vida Cascais, “um inédito programa cujos serviços estão ao alcance de qualquer cidadão, bastando para isso uma ligação à internet para ter cuidados de saúde, sem triagens, sem filas de espera e sem sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde”, implementado pela Câmara Municipal de Cascais (distrito de Lisboa), que também ganhou a distinção em 2020, com o programa “Máscaras Acessíveis”.
Entre os finalistas na categoria de administração local estavam ainda a política pública de Restauração e Hotelaria, da Câmara Municipal de Cascais; o Fundo de Apoio à Economia Local, da Câmara Municipal do Funchal; a política de qualificação e promoção integrada da oferta de comércio tradicional, serviços de proximidade, restauração e similares de Matosinhos, da Câmara Municipal de Matosinhos; e o ReinventaPorto, da Câmara Municipal do Porto.
Na 1.ª edição do Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE, os dois vencedores foram a Câmara Municipal do Fundão, na categoria de administração local, com o projeto “Ubbu – code literacy”, o qual permite que os alunos do ensino básico do concelho aprendam competências de programação digital, e a Direção de Energia e Geologia, na categoria da administração central, com o projeto “Tarifa Social de Energia – Procedimento Automático”, que possibilita um desconto automático nas tarifas de eletricidade e gás natural.
Já na 2.ª edição, realizada em 2020 e dedicada à resposta à pandemia de covid-19, o ‘lay-off’, do Instituto de Segurança Social, e o programa “Máscaras Acessíveis”, da Câmara Municipal de Cascais, foram os vencedores do Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE.
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