O parlamento aprovou hoje uma recomendação ao Governo, proposta pelo BE, para que tome medidas para remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez, que mereceu os votos contra do CDS e a abstenção do PSD.
O projeto de resolução apresentado pelo BE teve assim o voto a favor do partido proponente, do PS, do PCP, do PEV, do PAN e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz.
Em outubro do ano passado, em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira explicou que o objetivo dos bloquistas com esta iniciativa era que o Governo garantisse as consultas prévias obrigatórias para iniciar o processo da interrupção voluntária da gravidez (IVG) em todos os agrupamentos de centros de saúde do país, denunciando que mais de metade não as disponibiliza.
Moisés Ferreira explicou que “este projeto de resolução vem na sequência de uma série de perguntas que o BE fez a todos os ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] e a todos os hospitais sobre o acesso à IVG, tanto à consulta prévia como depois à interrupção propriamente dita”.
“O BE detetou que mais de metade dos centros de saúde não dispunham de consulta, conforme está previsto na lei, e que vários hospitais também não dispunham ou de consulta prévia ou não realizam, em alguns casos, a interrupção voluntária”, argumentou.
Segundo Moisés Ferreira, foram ainda detetados “problemas grandes, em alguns casos, no que toca à referenciação das utentes”, o que obriga “as mulheres a terem de fazer uma espécie de via sacra, a ir a dois, três, quatro sítios diferentes para poder recorrer a um direito que está reconhecido na lei”.
“Esperamos que a Assembleia da República venha a aprovar o projeto de resolução e que, depois disso, o Governo faça aquilo que deve fazer: instruir a DGS [Direção Geral de Saúde] para fazer a publicação atualizada e permanente dos dados e os locais onde se faz a consulta prévia”, afirmou então.
Os bloquistas recomendam ainda que, “junto dos agrupamentos dos centros de saúde que atualmente não têm consulta prévia, o Governo intervenha para perceber o porquê de não ter essa consulta prévia e que dê condições a esses agrupamentos para disponibilizar essa consulta prévia conforme está previsto na lei”.
“Garantir que os hospitais que atualmente não fazem IVG e que estão a drenar para privados, essencialmente na zona da Grande Lisboa, possam ganhar capacidade de resposta neste serviço”, defendeu ainda, como a terceira diligência que espera que o Governo leve a cabo.
Para o BE, prosseguiu Moisés Ferreira, “a IVG é, não só, um direito inalienável da mulher e da autodeterminação à sua gravidez, mas também um instrumento muito importante de saúde pública como tem ficado provado nos últimos dez anos”.
A interrupção voluntária da gravidez, na perspetiva do deputado bloquista, é um direito da mulher e, por isso, não se pode admitir que haja barreiras de acesso que podem colocar esse direito em causa”.
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