Associações de militares exigem medidas para “repor legalidade” no financiamento da saúde militar

 As associações profissionais de militares das Forças Armadas, oficiais, sargentos e praças, exigiram hoje ao ministério da Defesa Nacional que adote “medidas urgentes e imediatas” para “repor a legalidade” no financiamento da saúde militar.

Em comunicado conjunto, as associações de militares exigiram o fim do modelo instituído em 2005 pelo então governo PS de José Sócrates, em que passaram a ser os militares a “suportar os custos de assistência na doença que até à data tinham sido financiados pelo Estado”, através dos descontos para o subsistema de saúde, ADM.

Os descontos dos militares, obrigatórios, para a ADM passaram a financiar a saúde operacional, necessária para “garantir o grau de prontidão exigido aos efetivos das Forças Armadas”.

“Em 2015 o ministro da Defesa Aguiar-Branco, do Governo PSD/CDS, aprofundou ainda mais o financiamento do Serviço de Saúde Militar com base nos descontos aplicados aos Militares e suas famílias”, criticaram.

Catorze anos depois, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que gere a ADM, conclui que os descontos dos militares se aproximam de “um imposto ou tributo” utilizado para financiar despesas que cabem ao Estado suportar.

No relatório, divulgado na semana passada, o TdC recomenda ao Governo que adote medidas para que os descontos dos militares para o subsistema de saúde deixem de financiar cuidados que devem ser assumidos pelo Estado, como as despesas com a saúde operacional e as despesas com os cuidados de saúde dos deficientes das Forças Armadas.

Para as associações profissionais de militares, as recomendações do Tribunal de Contas quanto ao modelo de financiamento “são pertinentes” e vêm “corroborar e dar suporte” às posições que têm assumido desde 2005.

“Face às conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas, impõe-se que o Governo, através dos Ministérios da Saúde, das Finanças e da Defesa, tome medidas urgentes e imediatas para repor a legalidade no que concerne ao financiamento quer do IASFA quer, de forma muito particular, da ADM”, defendem.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas, a Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Praças e a Associação de Militares na Reserva e na Reforma anunciaram ainda que vão pedir uma audiência urgente ao ministro da Defesa Nacional.