A Comunidade Vida e Paz, que trabalha com pessoas sem-abrigo, denunciou hoje a falta de atualização da comparticipação do Estado aos programas de reabilitação nos últimos dez anos, o que obrigou a associação a recorrer a verbas próprias.
Em declarações à agência Lusa, o diretor-geral da Comunidade Vida e Paz explicou que a associação fez uma análise à legislação em vigor e concluiu que, desde 2009, não há atualização dos valores de comparticipação que o Estado está obrigado a pagar.
Ou seja, o Ministério da Saúde paga atualmente estas comparticipações ao mesmo valor de 2009, o que, contas feitas, e tendo em conta a inflação, representa uma dívida de cerca de 100 mil euros.
De acordo com Henrique Joaquim, está definido desde 2009, através de um despacho publicado em 2008, que os valores pagos pelo Estado, no caso através do Ministério da Saúde, para comparticipar os tratamentos dos utentes em comunidade terapêutica, devem ser atualizados todos os anos, tendo como referência a taxa de inflação do respetivo ano.
A associação fez uma análise às comparticipações pagas em função da legislação em vigor e concluiu que “isso até à data nunca aconteceu”.
“Apesar de em 2012 ter havido uma atualização da inflação, esse número manteve-se exatamente igual [a 2009] e o que nunca saiu foi o dito despacho anual que deveria atualizar os preços que estão estabelecidos no despacho original de 2008 e é em função desse que o Estado ainda continua hoje a pagar exatamente a mesma coisa”, denunciou Henrique Joaquim.
O diretor-geral da associação adiantou que para fazer face à não atualização dos valores de comparticipação pagos pelo Ministério da Saúde, a associação teve de suportar, nos últimos dez anos, “cerca de 100 mil euros a mais do que deveria”, tendo em conta que nestes dez anos os preços e o custo de vida aumentaram.
Para colmatar parte dessa dívida, a Comunidade Vida e Paz viu-se obrigada a usar a verba que recebeu através da consignação do IRS.
“Este ano decidimos que [a consignação do IRS] deveria ser para suprir pelo menos cerca de metade desse défice”, revelou, acrescentando que em causa estão mais de 56.400 euros, cerca de metade do valor em dívida.
Henrique Joaquim disse que já contactaram por várias vezes o Ministério da Saúde, mas que, até agora, não surgiu uma solução para o problema, o que vai obrigar a “continuar a fazer a gestão apertada, como até agora” ou a recorrer a entidades privadas.
Acrescentou que a associação resolveu tornar o assunto público, por um lado, para que todos os portugueses que escolheram a Vida e Paz para distribuir os 0,5% da verba do IRS que vai para o Estado saibam o que foi feito com o dinheiro e, por outro lado, chamar a atenção para uma situação que se torna “inviável”.
“Se vamos acumulando, não é viável ver uma imposição de aumento dos custos sem ter o necessário acompanhamento das receitas ou pelo menos a sua atualização em função do mínimo, que é a taxa de inflação”, alertou.
Pede, por isso, “com urgência”, que o Estado olhe para esta situação e “reponha tão rápido quanto possível, dentro do que está definido por lei”, desde logo com a publicação do despacho com a atualização para 2019.
A Lusa contactou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta em tempo útil.
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