A Ordem dos Médicos (OM) lamenta que o Governo preveja abrir apenas 20 novas unidades de saúde familiar (USF) este ano, indicando que será o valor mais baixo da atual legislatura.
Num comunicado sobre o diploma do Governo que fixa o número de USF a abrir em 2019, a Ordem dos Médicos frisa ainda que a ministra da Saúde relega para o fim do seu mandato a passagem de USF de modelo A para o modelo B, que é o modelo com mais autonomia e mais incentivos financeiros.
O despacho do Governo publicado no final da semana passada em Diário da República estabelece que, até ao fim do ano, sejam constituídas 20 novas USF e que durante o último trimestre do ano transitem outras 20 USF do modelo A para o B.
Para a OM, a passagem das USF de modelo A para B devia ser automática, assim que as unidades cumprissem os critérios exigíveis, e não estar sujeita a autorização do Governo ou a uma limitação.
“A Ordem dos Médicos encara com preocupação o abrandamento e desinvestimento nos cuidados de saúde primários”, indica a nota hoje divulgada pela OM, destacando que as 20 unidades que se preveem abrir representam “o valor mais baixo desde 2016”.
No ano passado, foram criadas 30 novas unidades de saúde familiar e 20 já criadas transitaram para o modelo mais avançado, segundo o Ministério da Saúde.
Num relatório divulgado publicamente no início do verão passado, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde indicava que as USF “aumentaram lentamente” e que existiam na altura cerca de 505 unidades para uma necessidade estimada de 820 a 850.
Segundo o Relatório de Primavera 2018, a limitação imposta por decreto à constituição de USF “prolonga desigualdades entre os portugueses no acesso a cuidados de saúde primários com qualidade”.
Um estudo promovido em 2017 pelo Ministério da Saúde mostrava que o Estado pouparia mais de 100 milhões de euros num ano se todos os centros de saúde fossem transformados em USF de modelo B, com maiores incentivos financeiros.
A coordenação nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos cuidados de saúde primários, nomeada pelo Ministério da Saúde, realizou uma avaliação de custos e das consequências das USF e dos tradicionais centros de saúde.
O estudo foi baseado nas unidades de cuidados primários de saúde existentes em 2015, ano em que havia 370 centros de saúde tradicionais, 207 USF de modelo A e 193 USF de modelo B.
Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.
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