O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), um dos que convocou a nova greve nos blocos cirúrgicos que começa hoje, diz-se tranquilo e que nada tem a temer pois a paralisação cumpre todos os mecanismos legais.
Contactado pela Lusa a propósito das declarações da ministra da Saúde, que na quarta-feira admitiu usar meios de reação jurídicos, Carlos Ramalho, do Sindepor, diz que esse é “um direito que assiste” à governante e que já não é a primeira vez que o faz.
“Já na greve anterior a ministra pôs em causa, primeiro, a legalidade, depois, a legitimidade desta greve, pediu um parecer à Procuradoria Geral da República [PGR], que os sindicatos até hoje ainda não tomaram conhecimento. Presumimos que não foi favorável, senão o ministério tinha-o tornado público”, afirmou.
Carlos Ramalho afirmou que a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que se prolonga até 28 de fevereiro, “cumpre tudo aquilo que está legislado em termos de direito à greve”.
“Cumpre os trâmites e limites da lei. Os serviços mínimos, não tendo havido acordo entre as partes, (…) foram estabelecidos pelo mecanismo próprio, ou seja, pelo tribunal arbitral e pelos juízes que fizeram a sua avaliação e, por isso, não vejo nada que esteja para além do limite do aceitável”, acrescentou.
Na quarta-feira, em entrevista à RTP, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros, referindo que esta paralisação levanta “um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas”.
Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos depois de as negociações com as estruturas sindicais terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.
Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.
Marta Temido admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.
“Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.
“O que está em causa é o que este exercício poderá afetar”, afirmou, referindo que a última “greve cirúrgica” levou ao adiamento de 7.500 operações, das quais 45% já foram, entretanto, realizadas e que outras 45% estão programadas até março.
Na última paralisação, o Ministério da Saúde pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR que, segundo uma nota divulgada na altura pelo governo, veio dizer que a convocatória da greve era lícita, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto podia ser considerado ilícito.
“O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que […] caso se constate que é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve ‘self-service’, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”, dizia a nota ministerial.
A greve, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), prevê abranger sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.
À semelhança da última paralisação, a greve será apoiada por um fundo recolhido numa plataforma ‘online” e que angariou mais de 420 mil euros.
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